O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que os líderes dos partidos na Casa vão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. Ela terá como base a PEC 293/2004.
A ideia foi discutida pelos parlamentares na residência oficial da Presidência do Senado. O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro.
Davi enfatizou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.
“É uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização. Temos que simplificar os impostos e acabar com a guerra fiscal.”
Justiça Fiscal
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a proposta é de interesse do Executivo. E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria. Isso deve ocorrer logo após a concretização da reforma da Previdência.
O senador explicou que, além de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado. Tudo conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.
Fernando Bezerra Coelho acredita que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios. Também deve impulsionar o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país.
“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal.”
Fim do Pis e do Pasep?
Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais. São eles: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Também prevê o fim do ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual. Ele seria chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Também haveria um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos. Ele seria dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo. O primeiro irá desaparecendo para dar lugar ao segundo.
