A nova medida estudada pelo Governo Federal é a limitação do saque das contas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 este ano. O valor estipulado seria para as contas ativas e inativas. Assim, independentemente da quantidade de contas que o trabalhador possuir, ele só poderá sacar o valor máximo estipulado em cada conta.
A medida atingirá 100 milhões de contas do fundo, visto que um trabalhador pode ter mais de uma conta. Já para o ano que vem, a expectativa é a liberação de um novo modo de retirada da quantia do fundo, por meio do “saque aniversário”. Caso o trabalhador opte por essa modalidade, ele estará abrindo mão de resgatar a quantia total do fundo se for demitido sem justa causa.
Dessa forma, ele continuara sacando a parcela dos recursos anualmente, até o valor se esgotar. A proposta é aumentar o valor do saque aniversário, de modo que estão sendo estudadas as faixas limites e um valor fixo para o saque. O trabalhador que desejar sacar mais da metade do recurso, deveria pagar um percentual e um valor fixo.
Já para pessoas que possuem mais de R$ 20 mil nas contas, a opção em estudo é limitar o saque em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil. Além disso, o governo estudava liberar um valor de até 35% das contas ativas e inativas no FGTS. Outra medida foi limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, porém com uma compensação com o saque aniversário.
Declarações do Governo
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo pretende injetar R$ 42 bilhões na economia brasileira por meio da liberação do saque. Entretanto, após algum tempo, o ministro afirmou que refez os cálculos e que a quantia certa a ser liberada seria de R$ 30 bilhões.
Já Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia, argumenta que a liberação dos recursos irá gerar um impacto substancial e considerável na economia brasileira.
O anúncio da medida era para ter sido realizado durante a solenidade de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o setor da construção civil pressionou a retirada dos recursos do FGTS, afirmando que essa medida poderia reduzir a fonte para financiamentos de setores imobiliários, infraestrutura e saneamento com menores juros.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o limite de R$ 500 é uma forma de atender à construção civil. Contudo, no Ministério da Economia, há quem acredite que o baixo valor liberado não irá gerar tamanho efeito no mercado econômico no país este ano.
Veja também: Atendimento da Caixa atrasa a liberação de saque do FGTS.
