As contribuições tributárias referentes ao PIS/Pasep 2018, já estão disponíveis para saque para dois benefícios. Um deles é o abono salarial, concedido ao trabalhador de baixa renda, que exerceu sua função no ano de 2018, com carteira assinada, e recebeu até dois salários mínimos. O valor é proporcional e pode chegar a R$ 998,00.
O segundo é o rendimento anual do fundo PIS/Pasep destinado para os trabalhadores de carteira assinada entre 1971 e 1988, disponível para saque aos trabalhadores que ainda não realizaram a retirada do valor.
Aos que nasceram no mês de julho e contribuíram na iniciativa privada, o abono do PIS já está disponível. Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, está sendo disponibilizado para os trabalhadores que possuem inscrição com o final de número zero.
Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 30 de junho de 2020. Aos trabalhadores nascidos em agosto e para servidores com final de inscrição 1, será liberado o saque no dia 15 de agosto.
Quem tem direito a receber o benefício?
Para realizar o saque do valor do rendimento do fundo PIS/Pasep é necessário cumprir as seguintes exigências:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018;
- A empresa na qual trabalhava no ano-base ter fornecido os dados de modo correto ao governo;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
Para se certificar de atender aos requisitos, é possível consultar sua validação dentro do sistema.
Para funcionários de empresas privadas, é necessário entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou realizar a consulta via site em “Consultar Pagamento”. Ou caso prefira, consultar pelo aplicativo “Caixa Trabalhador”.
Já os servidores públicos devem consultar o Banco do Brasil através dos telefones: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Caso seja de interesse averiguar o direito às cotas, os servidores públicos devem acessar o site do Banco do Brasil e os funcionários de iniciativa privada o site da Caixa.
Valor Pago pelo abono do PIS/PASEP
O valor a ser pago pelo abono salarial é referente ao tempo trabalhado no ano-base, 0u seja, se o cidadão tiver trabalhado durante os 12 meses completos, ele receberá o valor integral do salário.
Caso tenha trabalhado apenas um mês, o valor será proporcional, de modo que o mesmo receberá 1/12 do salário mínimo. O valor máximo a ser sacado é de até um salário mínimo (R$ 998,00 em 2019).
O procedimento referente ao recebimento da quantia conta com um sistema de arredondamento. Isto é, quem trabalhou um mês tem direito a R$ 83,17 do abono, todavia, com o arredondamento o valor será R$ 84,00. Essa condição só valerá para trabalhadores que contribuíram com carteira assinada por, pelo menos 30 dias, no ano de 2018.
Assim como acontece todo início de ano, o salário mínimo passará por reajustes. Desse modo, os trabalhadores que optarem por realizar o saque no ano que vem poderão receber uma quantia diferente do valor desse ano.
Todavia, o cidadão que não realizar o saque até 30 de junho de 2020, perderá o benefício. Nessa situação, a quantia é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Calendário
Enquanto os funcionários de empresas privadas possuem direito ao PIS, benefício pago pela Caixa Econômica Federal, os servidores públicos tem direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Empresa privada
O calendário para saque do abono de empresa privadas foi estabelecido a partir do mês de nascimento. Veja:
- Nascidos em Julho: 25/07/19;
- Nascidos em Agosto: 15/08/19;
- Nascidos em Setembro: 19/09/19;
- Nascidos em Outubro: 17/10/19;
- Nascidos em Novembro: 14/11/19;
- Nascidos em Dezembro: 12/12/19;
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: 16/01/20;
- Nascidos em Março e Abril: 13/02/20;
- Nascidos em Maio e Junho: 19/03/20.
Servidores públicos
Enquanto o calendário dos servidores públicos foram estipuladas acordo com dígito final da inscrição do servidor. Confira:
- Final da inscrição 0: 25/07/19;
- Final da inscrição 1: 15/08/19;
- Final da inscrição 2: 19/09/19;
- Final da inscrição 3: 17/10/19;
- Final da inscrição 4: 14/11/19;
- Final da inscrição 5: 16/01/20;
- Final da inscrição 6 e 7: 13/02/20;
- Final da inscrição 8 e 9: 19/03/20.
Ambos os benefícios serão concedidos até dia 30 de junho de 2020, independente do mês de nascimento ou do número de inscrição.
Como realizar o saque?
Os funcionários de iniciativa privada devem realizar o saque em unidades da Caixa, nos próprios caixas eletrônicos. Ou caso prefira, também é possível realizar a retirada da quantia em caixas lotéricas. É necessário estar com o cartão cidadão e a senha cadastrada em mãos.
Caso o funcionário não tenha o cartão cidadão, é necessário que o saque seja feito somente via agência Caixa. com documento de identificação.
Já os servidores públicos devem realizar o saque em agências do Banco do Brasil, portando um documento de identificação. Aos correntistas do banco, a quantia cairá diretamente na conta.
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