O Projeto de Lei 2136/19 torna obrigatória a implantação de ponto eletrônico digital em todas as unidades de saúde públicas. Ele também proíbe o uso de telefones celulares nesses locais.
Pelo texto, o Cartão de Ponto Eletrônico Digital deve ser implantado em todas as unidades de saúde. Também deve ser implantado nas unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais públicos. A medida se aplica a todos os servidores, incluídos os médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.
A proposta estabelece que o registro se dê em local de fácil acesso à população geral. Deve-se conter nome e número de matrícula de cada servidor público que ali está lotado. De acordo com o projeto, os médicos devem registar a sua presença de hora em hora. Assim haverá comprovação do expediente.
O projeto determina ainda a instalação de câmeras de monitoramento em todas as unidades básicas de saúde (UBS). A medida também vale para unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais em todo o País.
Monitoramento
O objetivo do monitoramento é acompanhar o andamento dos serviços prestados à população. O texto exige ainda que as imagens sejam disponibilizadas no site da transparência de cada secretaria estadual ou municipal de saúde que implantou o sistema.
“Nossa proposição se justifica para tornar transparente a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde, coibindo possíveis fraudes no registro de jornada de trabalho e evasão de médicos e servidores após o registro de ponto, a bem do serviço público e do bom atendimento aos pacientes”, defende o autor do projeto, deputado Boca Aberta (Pros-PR).
O parlamentar afirma que, além da implantação do ponto eletrônico das unidades mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é importante formalizar a proibição relativa ao uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos, por parte dos profissionais dedicados. Isso evitaria interrupções indesejáveis e exposição não autorizada. Além disso, minimizaria os riscos de contaminação.
