Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência foi apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados. A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) é o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. Uma delas pode deixar milhões de trabalhadores sem receber o PIS/PASEP.
A proposta do governo sugeria que o pagamento do PIS/PASEP seria restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo. Atualmente recebem o benefício os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensalmente.
O relatório alterou essa proposta. O pagamento do PIS/PASEP será feito aos trabalhadores de baixa renda. Essa faixa engloba quem recebe até R$ 1.364,43 em valores atuais.
Alterações
As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do FAT para a Previdência Social. Além disso ele propôs aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões.
Isso resultaria na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.
A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Itens como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais foram excluídos.
Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares. Entre eles estão: redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma. Existe a a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.
