A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (2) as emendas do colegiado ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019). O relator foi o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS). Ele incluiu entre as emendas a retomada da política de valorização do salário mínimo.
Segundo o texto enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 incluirá recursos necessários ao atendimento do reajuste, garantindo aumento real ao salário mínimo.
O reajuste corresponderá à variação do INPC verificado em 2019. Entretanto, a título de aumento real, será aplicado também o percentual equivalente à taxa de crescimento do PIB registrado em 2018 (1,1%).
A proposta da CDH trabalha com mecanismo idêntico ao que existiu entre 2004 e 2018. Ela deixou de vigorar este ano com o término de validade da lei 13.152, de 2015. Ela fixava estas regras para o piso nacional.
A intenção da CDH colide com o texto inicialmente enviado pelo governo. O Palácio do Planalto anunciou que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.040. O aumento é de R$ 42 sobre os atuais R$ 998. A proposta prevê somente a reposição da inflação, sem aumento real.
