Contribuir com a Previdência está cada vez mais difícil no Brasil em razão da falta de empregos com carteira assinada. Estima-se que no país há 2,5 milhões de diaristas e a maioria não contribui com o INSS.
Tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) é uma garantia para que essas profissionais, assim como cuidadores de idosos, e outras profissões que se enquadram na modalidade, sejam amparados pelos direitos previdenciários.
Ao se tornar MEI, os trabalhadores se encaixam em uma das ocupações permitidas para contribuição e passam a pagar a alíquota mensal de 5,5% sobre o salário mínimo (R$ 998,00). O que totaliza no valor de R$ 49,90 mensalmente. Ainda, a essa quantia ,é somado o imposto municipal de R$ 5, chegando a R$ 54,90 por mês.
Dessa forma, ao contribuir como MEI e estar dentro dos requisitos do INSS, o trabalhador terá garantido os direitos previdenciários, porém só poderão se aposentar por idade e não por tempo de contribuição.
O profissional que optar por essa modalidade poderá se aposentar, pelas regras atuais, com 60 anos de idade e 15 de contribuição. Isso porque a norma muda para profissionais que trabalham parte da vida com carteira assinada e que passam a recolher o INSS como MEI.
Se o profissional trabalhou um período com carteira assinada e outro como MEI, esse tempo de MEI vai se somar ao tempo de carteira assinada, desde que se respeite a regra de 15 anos mínimos de contribuição para se aposentar por idade.
Caso o trabalhador que trabalhou com carteira assinada e agora é MEI quer se aposentar por tempo de contribuição, será preciso pagar a diferença da alíquota de 20%. É preciso ir ao INSS e pedir uma guia de complementação e quitar a diferença.
Não confunda empregada doméstica com diarista
A empregada doméstica não deve ser confundida com diarista. A doméstica trabalha todos os dias na residência ou no estabelecimento e deve ser contratada com carteira assinada e não como MEI.
Já a diarista é a profissional que trabalha, no máximo, dois dias por semana no mesmo local. Os cuidadores de idosos que têm essa mesma rotina também podem ser MEI.
Como se tornar MEI?
Para se tornar MEI, acesse o portal do empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br). É preciso, primeiro, pesquisar no próprio site a sua profissão e se ela é uma ocupação permitida no programa.
Faça o cadastro do CNPJ e começar a pagar as mensalidades. Vale ressaltar que só pode entrar no MEI quem ganha, por ano, menos de R$ 81 mil.
A diarista contribui na categoria serviços domésticos (CNAE 9700500). Já o cuidador de idosos contribui na categoria atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (CNAE 8712300).
Onde se informar?
Para mais informações e dicas como o profissional deve se cadastrar como microempreendedor, acesse o site: www.diaristalegal.com.br. A página explica direitos e deveres da categoria e de seus empregadores.
Veja também: Motoristas de aplicativo já podem se inscrever como MEI
