O presidente Jair Bolsonaro (PSL), determinou na manhã desta quinta feira (15), que o uso de radares fixos, móveis e portáteis sejam suspensos. A determinação foi feita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados no Diário da União.
De acordo com Bolsonaro, a medida deve se estender até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
Ainda segundo o documento publicado, a medida possui o intuito de evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico. Desse modo, evita que os instrumentos sejam utilizados apenas para caráter arrecadatório. Ademais, o despacho ainda solicita que o ministério revise os atos normativos internos que regulam a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias e estradas federais.
Declarações de Bolsonaro
No início da semana, o presidente Bolsonaro participou de uma cerimônia na cidade de Pelotas (RS). Nela, o presidente dispôs diversas declarações a respeito do uso de radares pela Polícia Rodoviária. Segundo Bolsonaro, os radares são “coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”.
O presidente ainda ressaltou que essa “covardia” não será mais utilizada no país. Além disso, Bolsonaro afirmou que caso alguém prove que o trabalho de fiscalização eletrônica de velocidade é efetivo, ele voltará atrás na decisão. “O radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar que a PRF que não use mais e ponto final”, declarou.
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Lei sobre Radares
O tema sobre radares não é novidade na pauta do presidente. Em abril, Bolsonaro ordenou que o Ministério da Infraestrutura suspendesse a instalação de novos radares fixos em rodovias federais que não fossem concedidas à iniciativa privada.
O presidente insiste em afirmar sua convicção. Assim, ele acredita que os radares são armadilha para arrecadação de verba, além de afirmar sua vontade de extingui-los. Entretanto, há uma decisão em vigor na Justiça Federal que é contrária ao seu desejo. A sentença é válida desde 10 de abril, dada pela Juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília.
Na sentença é estabelecida a proibição de retirada ou substituição de radares nas rodovias. A exceção para a decisão é em caso de aparelhos danificados, que devem ser prontamente trocados. A decisão afirma:
