Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que, até 2016, 198.790 empresas não depositaram corretamente o valor do FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores foram prejudicados. Esse transtorno pode atingir a nova liberação dos saques do fundo.
A dívida dessas empresas chega a R$ 24,5 bilhões. Não fazer os depósitos do FGTS da maneira devida é uma infração prevista em lei. Todos os empregadores são obrigados a depositar, um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês.
Se, no momento da consulta de saldo disponível ou do saque, o cidadão verificar que o empregador não fez os repasses, existem algumas alternativas. Um saída é entrar em contato com a empresa e tentar um acordo.
Nos casos em que a empresa não exista mais, o colaborador pode ingressar com uma ação trabalhista perante à Justiça do Trabalho. O processo vai requerer da empresa o pagamento do FGTS devido.
Caso não haja um acordo, o trabalhador pode denunciar a empresa junto ao Ministério do Trabalho. O procedimento é feito por meio das Superintendências Regionais do Trabalho. Os dados do denunciante são mantidos em sigilo.
Procedimentos
Para formalizar a denúncia, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove a ausência de depósitos. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa. Também é possível obter o extrato pelo aplicativo FGTS para smartphone.
O Ministério do Trabalho poderá notificar as empresas e determinar que efetuem os depósitos. A fonte de informações, reclamações ou denúncias não são reveladas pela auditoria fiscal do trabalho.
Como se proteger
De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos de FGTS. Além disso, há canais para o trabalhador monitorar essa movimentação.
Uma opção prática e rápida é o serviço de SMS oferecido pela Caixa. O empregado também pode receber o extrato do FGTS pelo correio a cada dois meses.
Quem possui smartphones também pode instalar o aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone. Nele, é possível consultar os depósitos a qualquer momento.
Para aquelas pessoas que não possuem acesso a meios digitais, é possível tirar extrato da conta de FGTS nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com número do PIS e solicitar o extrato.
