O INSS divulgou mudanças relacionadas ao prazo para o cumprimento das exigências para obtenção da aposentadoria. Anteriormente, caso o segurado não possuísse, no período de 30 dias, todos os documentos extras solicitados, o processo seria analisado e concluído de acordo com as informações informadas. Contudo, com a nova regra, o trabalhador possui até 75 dias para realizar as exigências. Caso contrário, seu processo será extinto, sem possibilidade de recurso.
Com isso, a determinação é de que os servidores concedam o benefício quando há elementos suficientes para a comprovação do direito, mesmo sem que todos os documentos sejam entregues. Isso poderá prejudicar o segurado, visto que o benefício ofertado poderá ser menor em caso de ausência de documentos de comprovação. Contudo, a vantagem é que a aposentadoria poderá ser liberada mais rapidamente.
Dessa forma, é de suma importância deixar todos os documentos separados para se aposentar assim que completar as exigências para concessão da aposentadoria.
Revisão do Benefício
Caso o segurado receba os documentos que garantem a concessão de um benefício mais vantajoso somente após a aprovação do INSS, ele poderá entrar com um recurso e pedir uma nova análise acerca de seu benefício.
Também há a possibilidade de entrar com recurso contrário a decisão assim que tiver conhecimento do resultado. Entretanto, não é permitido sacar o benefício nesse caso. A resposta para o processo levará cerca de seis meses para ser dada.
Já quem desejar recorrer após realizar o saque do benefício, precisará entrar com um pedido de correção. Assim, o órgão irá considerar a documentação entregue posteriormente. Contudo, a demora desse tipo de revisão é de até dois anos.
Quem poderá ser prejudicado com a decisão
Dois grupos que possuem direito ao benefício poderão ser prejudicados com as novas mudanças: os segurados com insalubridade e os solicitantes de aposentadorias especiais.
Segurado com insalubridade
Os trabalhadores que atuam com atividades prejudiciais à saúde devem apresentar o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) para ter acesso ao bônus de tempo especial. Assim sendo, será possível realizar uma contagem mais vantajosa por esse período especial. Contudo, caso o INSS descarte a necessidade desse documento, o período trabalhado nessas condições não serão contados para a concessão da aposentadoria.
Aposentadoria Especial
Em caso do INSS descartar a apresentação de laudos médicos em caso de aposentadorias especiais, como do deficiente por deficiência leve, ocorrerá um desconto do fator. Se o trabalhador nas considerações especiais já tiver cumprido o total do tempo de contribuição nestes casos, ele poderia se aposentar. Já no caso de descarte da apresentação dos documentos específicos, o trabalhador terá o desconto do fator, o que não aconteceria no benefício ao deficiente.
Veja também quais são as regras para aposentadoria após a aprovação da reforma.
Documentos que comprovam tempo de contribuição
Alguns documentos são extremamente importantes para que o trabalhador consiga comprovar seu tempo de contribuição para solicitar a aposentadoria. São eles:
- Carteiras de trabalho;
- FGTS;
- Guia de Recolhimento em caso de autônomos;
- Laudo de insalubridade para aposentadorias especiais;
- Processo trabalhista.
Recurso e Revisão
Caso o beneficiário não concordar com o valor ofertado pelo benefício, ele poderá recorrer ao INSS de dois modos: Pelo recurso ou pela revisão.
Revisão
A revisão permite que o benefício concedido seja reanalisado. Deve ser solicitado em caso de percepção de documentos descartados somente após a realização de saques referentes a aposentadoria, PIS e FGTS.
Primeiramente, o trabalhador deverá buscar entender por qual motivo o INSS descartou os documentos entregues. Para isso, basta solicitar uma cópia do processo administrativa da aposentadoria. Posteriormente a análise, ele poderá entrar com o pedido de revisão no site do INSS. Contudo, especialistas recomendam que os beneficiários tenham paciência, visto que as revisões podem demorar até dois anos para serem concluídas.
Recurso
O recurso deve ser apresentado até 30 dias após a divulgação do resultado do benefício. Contudo, o segurado não poderá sacar o benefício que está contestando. Assim, para entrar com o recurso, basta acessar o site Meu INSS e listar os motivos pelos quais discorda com o valor concedido. Será necessário apresentar documentos que comprovem o tempo de contribuição.
Os recursos podem demorar um período de até seis meses para serem concluídos. Em caso de vitória por parte do trabalhador, haverá um pagamento dos atrasados, corrigidos de acordo com o valor a inflação.
