Além dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 889/2019, também liberou a retirada de recursos das cotas do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Os agentes operadores dos fundos do PIS/Pasep são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. No total, serão liberados R$ 18,3 bilhões, beneficiando 10 milhões de trabalhadores.
A Caixa opera o capital referente ao PIS, ou seja, dos trabalhadores da iniciativa privada. O calendário de saques só será divulgado oficialmente pelo banco no dia 5 de agosto. Entretanto, a previsão é que a retirada dos recursos poderá ser feita a partir de 19 de agosto. Para os 600 mil beneficiários que já são clientes Caixa, o dinheiro será depositado diretamente em conta.
Cotistas com idade igual ou superior a 60 anos poderão sacar a quantia a partir do dia 26 de agosto. Já os que possuem idade inferior a 60 anos serão autorizados a retirar os recursos a partir de 2 de setembro. O período de saques se encerra em 30 de junho de 2020.
No Banco do Brasil, que opera os fundos do Pasep, relativo aos servidores públicos, as cotas serão liberadas para saque no dia 19 de agosto. A quantia será depositado diretamente na conta dos clientes da instituição. Para os demais, o saque estará disponível a partir do dia 20 de agosto.
Diferença entre cotas e abono do PIS/Pasep
As cotas, que serão liberadas agora, são recursos destinados a funcionários de qualquer idade que trabalharam com carteira assinada antes de 1988. Essa quantia poderá ser sacada em uma única vez.
Aqueles que passaram a contribuir após a promulgação da Constituição Brasileira, em outubro de 1988, não tem direito às cotas, já que o documento definiu que os valores depositados no PIS/Pasep passariam a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já o abono salarial é um benefício pago a trabalhadores que recebem remuneração de até dois salários mínimos no ano-base de referência e trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada. O valor a ser recebido é proporcional ao período trabalhado, variando entre R$ 84,00 e R$ 998,00. O pagamento, neste caso, é anual.
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, e cujos empregadores tenham informado os dados corretamente ao Governo Federal na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como saber se tenho cotas a receber?
O trabalhador que se encaixa nos requisitos para ser um cotista pode verificar se tem direito a receber o benefício nos terminais de autoatendimento da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão. Quem possui conta no banco também pode fazer a consulta pelo Internet Banking Caixa, clicando na opção Serviços ao Cidadão.
Outra opção é o aplicativo Caixa Trabalhador. O usuário pode conferir se tem cotas a receber acessando a opção Informações Cotas do PIS. Para isso, basta informar CPF ou número do NIS, data de nascimento e a senha de internet cadastrada. O app está disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e iOS.
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