O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.064.041.100,10) para acertar os atrasados de até 60 salários mínimos de segurados que derrotaram o INSS na Justiça. Esses segurados buscaram a Justiça contra o INSS para conseguir a revisão ou a concessão de benefícios como pensão por morte, aposentadorias e benefícios por incapacidade.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequenos Valor (RPVs) finalizadas no mês de junho em tribunais federais de todo o país. Ao todo, 70.631 processos de 85.616 beneficiários serão definitivamente encerrados com a liberação.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF- 3) onde estão em trâmite as ações de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu do CJF mais de R$ 178 milhões. O dinheiro será distribuído a 11.31 segurados com RPVs liberadas no mês de julho. Um total de 10.004 processos serão finalizados na região.
Quem ganha ação no INSS tem direito a atrasados
A atuação do pagamento é o procedimento pelo qual o juiz encaminha ao tribunal o pedido de liberação do recurso. Todos os meses, uma relação é encaminhada ao TRF, que é responsável por solicitar os valores ao CJF.
O intervalo entre o conselho fazer o repasse e o efetivo pagamento aos segurados varia conforme o tribunal.
Como consultar Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Por meio dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado é possível informado sobre o andamento da sua RPV. Através dos sites é possível saber o mês correto do depósito, sobre o banco onde o saque será feito, se será na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, entre outras informações.
Na consulta a requisição do pagamento, o segurado deve se atentar ao campo “situação de requisição”. Quando aparecer a informação “pago total”, o beneficiário ou seu advogado que já podem procurar um banco para fazer o levantamento dos valores.
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