O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1 bilhão aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de atrasados do INSS no valor de até 60 salários mínimos. Os recursos serão repassados para beneficiários que entraram com ações contra o INSS solicitando a revisão e concessão de benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.
No total, serão 73.579 processos encerrados e 89.333 segurados que receberão as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul irão receber os recursos através do TRF-3. Os valores serão disponibilizados para 11.790 beneficiários até o início da próxima semana. Este lote repassa R$ 192.132.447,03 e encerrará 10.284 processos contra o INSS.
Sendo assim, os segurados que possuem ação contra o INSS em fase final, devem consultar a situação de seu pagamento por meio do site do TRF-3. O atual lote engloba também os atrasados liberados hoje, 25 de setembro, e a RPV liberada em agosto.
Pagamento dos atrasados
De acordo com o tribunal, o setor responsável pelo pagamento poderá demorar de quatro a cinco dias para processar os pagamentos dos atrasados. Na consulta realizada no site do tribunal, o beneficiário poderá conferir quando seu pagamento estará disponível por meio do campo “situação da requisição”. Quando a resposta for “pago total”, o segurado já poderá retirar seus recursos.
Além disso, o sistema do TRF-3 informará também onde o saque deverá ser feito. A retirada poderá ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. No caso de atrasados com valores acima de 60 salários, o pagamento será realizado por meio de precatórios.
Vale lembrar que esses valores são liberados apenas uma vez ao ano. O repasse depende da inclusão dos valores no Orçamento Geral da União. Sendo assim, os precatórios que serão pagos em 2020 já podem ser consultados no site da Comissão Mista de Orçamento.
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