O saque certo é um conjunto de medidas que engloba os saques do FGTS (saque imediato e saque aniversário), como também a liberação dos benefícios do PIS/Pasep, com o intuito de proporcionar ao trabalhador mais liberdade para escolher como usará o dinheiro retido nos fundos.
De um modo geral, o novo FGTS tem por objetivo devolver ao trabalhador o recurso que pertencente ao próprio, aumentando sua remuneração sem onerar, reduzindo distorções no mercado de trabalho e má alocação de recursos na economia. Com as medidas, não há nenhuma redução de funding para financiamento de habitação bem como qualquer modificação na multa rescisória de 40%.
Anteriormente, em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos das contas inativas do Fundo de Garantia, com o objetivo de movimentar a economia, de modo que os brasileiros consigam quitar suas dívidas. Com a liberação do saque de benefícios de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP, o ministério da economia visa o mesmo motivo.
A medida deve vir a tona após a aprovação da reforma da Previdência, em que o governo busca equilibrar as contas públicas.
“Ajuda [Economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar.”
No caso do PIS/PASEP, o Saque Certo elaborou algumas alterações:
- Término do prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro
- Saque facilitado para herdeiros: Não será necessário mais de inventário; basta apresentar documentação de que não há outros sucessores conhecidos e também autorizando o saque.
A expectativa é a movimentação de cerca de R$2 bilhões em 2019/2020 na economia.
Como sacar PIS/Pasep
Utilizando o Cartão Cidadão e senha, os saques do PIS para trabalhadores da iniciativa privada, poderão ser feitos nas casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa Econômica. Caso não possua o cartão, o saque deverá ser feito no balcão de atendimento nas agências da Caixa.
Já os servidores públicos, os saques do Pasep deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Todavia, cidadãos que não possuírem conta no BB, poderão transferir até R$ 5.000 para outra instituição financeira, sem qualquer custo. Esta, poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
Como consultar saldo no fundo PIS/Pasep disponível?
Consultar o PIS:
Há diferentes formas para consultar o saldo do PIS (Programa de Integração Social)
- Pelo site da Caixa – será necessário o CPF ou PIS/NIS (Número de Identificação Social) e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e também a senha para acessar o portal.
- Pelo aplicativo Caixa Trabalhador – após baixar o APP, em seguida, clique em “Informações Cotas do PIS” , informe o seu CPF ou NIS e mais a data de nascimento, além da senha para internet.
- Caso prefira e seja cliente da Caixa, também é possível verificar se há saldo pelo autoatendimento ou no Internet Banking (na opção de Serviços ao Cidadão).
Consultar o Pasep
Já para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é possível recorrer as seguintes opções:
- Pelo site do Banco do Brasil – será preciso informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
- Pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Será necessário informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
- Também é possível realizar a consulta nas agências do BB com algum documento de identidade e CPF.
FGTS: Saque imediato x Saque aniversário
Saque Imediato do FGTS
A modalidade do saque imediato permitirá que todos os trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas saquem até R$ 500 de cada conta.
Contas ativas são referentes ao emprego atual, enquanto as inativas são de contas abertas em trabalhos anteriores.
A partir de setembro o saque será liberado com um prazo para até março de 2020. O saque é opcional, de modo que o dinheiro continua aplicado em seu fundo de garantia em caso de não resgate.
Ademais, o saque imediato atinge 96 milhões de trabalhadores com 260 milhões de contas ativas e inativas do FGTS, o que representa quatro vezes o número de trabalhadores alcançados na última liberação do saque do FGTS.
Saque Aniversário
Com inicio em 2020, o saque aniversário possibilitará sacar anualmente valores do Fundo de Garantia na data de aniversário ou até dois meses depois.
Nessa modalidade, não haverá um limite de R$500, e sim um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa).
Também de forma opcional, o cidadão que escolher por essa modalidade, deverá informar à Caixa a partir de outubro deste ano. Caso contrário, as regras atuais de saque serão mantidas.
Ao aderir a essa modalidade, o cidadão perderá o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa. Entretanto, fica mantido a multa de 40% sobre o saldo depositado do seu fundo de garantia.
