O Cadastro Base do Cidadão (CBC) é um novo modo de cadastro que tem o intuito de agrupar os cadastros em diversos órgãos do cidadão em apenas um, buscando facilitar o acesso aos serviços públicos federais e diminuir a burocratização. Para isso, haverá níveis de compartilhamento dos dados recolhidos entre os órgãos.
De acordo com o Ministério da Economia, o CBC facilitará o processo de recolhimento de documentos pelo cidadão, visto que não será mais necessário se deslocar a vários órgãos para reunir todos os documentos, como comprovantes, certidões, dentre outros. Além disso, haverá também uma economia no tempo, uso de papel e dos recursos humanos do governo para tais situações.
Sendo assim, a versão inicial do Cadastro Base irá utilizar de dados já cadastrados no CPF do cidadão, como nome completo, nome social, data de nascimento, número do CPF, dentro outros dados cadastrados neste documento. A expectativa é de que novos dados de outros órgãos sejam inseridos gradualmente.
Segurança dos dados compartilhados
Os dados fiscais não serão inseridos no CDB, visto que são protegidos pelo sigilo constitucional e podem ser ministrados apenas pela Receita Federal. O Comitê Central de Governança de Dados foi criado, com representantes de diversas áreas do governo, com o intuito de assegurar os dados e mediar prováveis conflitos.
Segundo o Ministério da Economia, o decreto esclareceu as regras para que as informações sejam trocadas entre os órgãos federais. Com isso, ele deverá ser realizado de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ademais, o ministério afirmou que a falta de padronização nos processos resulta em negociações complicadas e difíceis para a troca de dados.
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Benefícios do Cadastro Base do Cidadão
Os órgãos federais possuem 90 dias para separarem os dados em restrito ou específico. No caso de dados amplos, não haverá a necessidade de categorização. Com isso, as demais informações precisaram seguir níveis compatíveis com a sensibilidade da informação.
O Ministério da Economia acredita que, além de otimizar o acesso aos serviços públicos, o CBC irá auxiliar a monitorar e subsidiar políticas públicas, visto que a análise de condições para acesso aos benefícios sociais e fiscais se tornará mais fácil. Ademais, é esperado que o novo cadastro melhore também a qualidade dos dados gerenciados pelo governo, tornando as operações internas dos órgãos mais eficientes.
