Por 402 votos favoráveis, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria os policiais penais federais. Aprovada no Senado, a PEC segue agora para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Caso ela seja aprovada e sancionada, a Polícia Penal deverá garantir a segurança dos estabelecimentos penais e demais atribuições estabelecidas em lei específica. Com isso, os policiais serão vinculados à União, para a Polícia Penal Federal, e também aos estados, para os estaduais e distritais.
Ademais, o quadro ocorrerá por meio da transformação dos cargos isolados ou de carreira de agentes penitenciários ou equivalentes, além da contratação de novos profissionais por meio de concurso público. Sendo assim, a PEC equipara os agentes penitenciários aos policiais, tanto em salários quanto em benefícios.
Opiniões dos Deputados
De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, a votação foi concluída com comemorações de agentes penitenciários que estavam nas galerias do Plenário. Segundo o deputado Capitão Wagner (Pros/CE), a PEC oferta identidade à esses profissionais. Já para o deputado Julian Lemos (PSL/PB), a reestruturação da carreira também deverá ser solicitada, com o intuito de valorizar os profissionais.
Outro deputado a se pronunciar acerca da PEC da Polícia Penal foi Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que afirmou que a nova medida impede que os agentes penitenciários sejam prejudicados em caso de privatização dos presídios.
Contudo, oito deputados votaram contra a nova proposta. Dentre eles, está Tiago Mitraud (Novo/MG), que afirma que a PEC trará futuros custos para a população brasileira, visto que os profissionais terão os benefícios ofertados aos militares incorporados aos seus.
No caso do deputado Cacá Leão (PP/BA), também contrário a PEC, a afirmação é de que é necessário haver uma discussão maior acerca de todo o sistema de segurança brasileiro, não apenas criar uma nova polícia.
Veja também: DEAP SC publica edital com 600 vagas para nível superior; Remuneração de R$ 3,9 mil!
Polícia Penal Federal
Os novos policiais penais terão as mesmas atribuições que os atuais agentes penitenciários. Entretanto, novas obrigações serão definidas em leis específicas criadas pelo Poder Executivo respectivo, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal, variando de acordo com o estado em que atuar.
Além disso, a Polícia Penal do Distrito Federal será custeada por recursos da União, assim como já ocorre em outras corporações do distrito. Porém, os policiais penais do DF ainda serão subordinados ao governador do distrito.
Segundo a justificativa da PEC do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), o intuito da PEC é ofertar aos agentes penitenciários os mesmos direitos da carreira policial. Com isso, os policiais civis e militares poderão ser dispensados das atividades de guarda e escolta dos presos, função que passará a ser dos policiais penais, caso aprovada e promulgada.
