Um novo projeto acerca do Imposto de Renda (IR) foi aprovado nesta terça feira, 8, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Com ele, a dedução do IR para patrão de empregados domésticos foi prorrogada até 2024. Contudo, a proposta possui caráter terminativo. Sendo assim, ela seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado caso nenhum senador apresente recursos.
Atualmente, a regra estabelece que o contribuinte possui direito à dedução cado pague a contribuição patronal do INSS para os empregados domésticos. Adotada em 2011, a dedução possui o intuito de incentivar a formalização de profissionais, já que o direito à dedução é gerado apenas para os empregadores que assinam a carteira de seus empregados domésticos.
Entretanto, a Receita Federal informou que este será o último ano de aplicação da medida. Sendo assim, caso o congresso aprove a prorrogação até 2024, a decisão dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Não houveram informações acerca do valor que deixará de ser arrecadado caso a dedução seja prorrogada.
Como funciona a dedução
Para ter direito a dedução de gastos com empregado doméstico, o empregador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Possuir somente um empregado doméstico por declaração;
- Caso possua mais de um, o empregador deverá decidir qual empregado doméstico será incluso na declaração do IR;
- A declaração deve ser do modelo completo.
Além disso, é necessário que o valor não exceda a contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo, sobre remuneração de férias e 13º salário, ambos tendo como referência o valor do salário mínimo.
Dedução visa manter o trabalho
De acordo com o autor do projeto, o senador Reguffe (PODE/DF), a dedução tem como intuito manter os postos de trabalho dos empregados domésticos. Ademais, Reguffe afirma que o lime da dedução em 2019 foi de R$ 1.200,32.
“Não é razoável que as pessoas físicas, ao empregarem expressivo contingente de trabalhadores em suas residências, sejam desestimulados pelo próprio governo a mantê-los”, afirma o senador.
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