O governo estuda cobrar Imposto de Renda (IR) de trabalhadores por conta própria, que utilizam plataformas digitais para se conectarem aos seus clientes, e não estão inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, motoristas de aplicativos, como Uber, 99, Cabify, web designers, prestadores de serviços de assistência técnica, entre outros, entrariam na regra.
Uns dos projetos do governo é que as plataformas identifiquem a renda dos trabalhadores, para que, com isso, possa enquadrá-los em uma das alíquotas do IR. O grupo criado em setembro pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) é o responsável pela discussão.
De acordo com reportagem do O Globo, uma das preocupações da equipe econômica é a Previdência. medida deve afetar profissionais que utilizam plataformas para se conectaram a clientes. Dado que, apesar de não contribuírem, os trabalhadores informais também têm direito à aposentadoria por idade ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
E como fica com o cadastro de MEI?
Conforme a proposta analisada pelo Gaet, os trabalhadores poderão ser livrar do pagamento do IR caso se registrem como MEI. Atualmente, o programa é destinado para quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil e até um funcionário.
Como MEI é exigido o recolhimento de 5% sobre o salário mínimo e oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade com salário mínimo.
Contudo, para estimular que os trabalhadores por conta própria se cadastrem, o governo pretende aumentar o limite de faturamento e de número de empregados para se inscrever como MEI.
Dessa forma, os trabalhadores com renda mais alta teriam uma alíquota específica, que daria benefício previdenciário superior ao salário mínimo. Vale ressaltar que a adesão de motoristas de Uber, 99 e Cabify ao MEI foi permitida em decreto publicado em maio.
Consequentemente a categoria passou a contar como uma ocupação própria no programa em agosto e, segundo a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados como microempreendedores.
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