Pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União vão poder negociar e obter descontos de até 70% sobre o valor original do débito. O anúncio foi dado na quarta-feira, 16, pelo governo que editou uma medida provisória para instituir o programa Contribuinte Legal.
Segundo o Ministério da Economia o novo programa de descontos beneficiará 1,9 milhão de devedores com a regularização de débitos que já passam de R$ 1,4 bilhão.
Em alguns casos, o abatimento da dívida será de até 50% sobre a dívida total de microempresas. E no caso de pessoas físicas pode aumentar a 70%. Os devedores terão até 84 meses para pagar.
O desconto oferecido levará em conta a composição da dívida, sendo que se maior parte do débito contar com juros e multas, o abatimento será maior. Porém, o desconto fica menor se a maior parte do débito for referente a dívida original.
A título de exemplo, uma dívida total de R$ 1 mil terá desconto de até R$ 700, de juros, multas e encargos, porém se no caso de R$ 800 forem referentes ao valor original, o desconto será de R$ 200.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, o programa vai reforçar o caixa do governo com arrecadação de R$ 5,5 bi em 2020, R$ 5 bi em 2021 e R$ 4,4 bi em 2022.
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