A reforma tributária, que visa a mudança estrutural de impostos, taxas e outras contribuições vigentes, ainda está em discussão. Agora, a reforma possui um grupo de trabalho para discutir os temas relacionados ao assunto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dado algumas pistas do que pode ser proposto ao Congresso. Dentre as alterações possíveis, pode-se citar a tributação de lucros e dividendos para pessoas físicas (atualmente é isenta de Impostos de Renda).
Com essa mudança, a contrapartida gerada seria um alívio no Imposto de Renda para pessoas jurídicas. Logo, as empresas seriam menos penalizadas.
Isenção da tributação de lucros e dividendos e consequência
Em 1995, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu a divisão de lucros e dividendos. Assim, mais de 20 anos depois, um fenômeno nomeado como “pejotização” começou a ser empregado por várias pessoas físicas.
Esse processo funciona da seguinte forma: Uma pessoa física assalariada tem uma tributação mais severa. Para fugir disso, os contribuintes passaram a se designar como empresas individuais. De acordo com a advogada e professora de Direito Tributário na Universidade Presbiteriana Mackenzie, essa é uma forma de “burlar” a tributação.
Argumentos negativos da tributação de lucros e dividendos
Alguns especialistas não são a favor da volta da tributação. Uma das justificativas é que ao cobrar impostos sobre lucros e dividendos, uma arrecadação dupla entraria em jogo. Isso levando em consideração que algumas empresas pagam Imposto de Renda.
Leandro Shurch, sócio do escritório N. Tomaz Braga e Shuch Advogados Associados, acredita que voltar a tributar pode desestimular a movimentação de riquezas. Sendo assim, o empresário assume todo o risco. “Depois, quando o lucro volta, é novamente tributado? Acho isso injusto com o contribuinte”, conclui.
Já a professora de Direito e Processo Tributário da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Sarah Linhares, declara que uma evasão fiscal pode ser gerada pelo retorno da tributação. Ela questiona como isso pode ser positivo para o país e afirma que até mesmo pequenas empresas têm distribuição de lucros e dividendos.
Ainda segundo Linhares, o impacto maior seria para o empresariado, já que os impostos sobre grandes fortunas pegaria poucas famílias que concentram a renda.
Volta da tributação de lucros e dividendos: impacto
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou uma simulação de como a volta da tributação influenciaria na desigualdade e na arrecadação do estado. Duas hipóteses foram inclusas, a primeira referente à reintrodução de uma alíquota de 15% e a segunda de uma alíquota progressiva, que varia de 15% a 27,5%.
Os resultados concluíram que a distribuição da renda geraria um impacto discreto. Já a arrecadação seria mais expressiva, que variou entre R$ 22 bilhões e R$ 39 bilhões (de acordo com o modelo de cobrança). Segundo o estudo, a distribuição de renda apresentaria melhoras, caso aplicado no aumento do gasto público em diferentes rubricas.
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