Com o intuito de encerrar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa, o governo federal enviará ao congresso nas próximas semanas uma medida provisória.
Essa multa adicional foi criada em 2001, com a intenção de compensar as perdas históricas que foram resultadas pelos planos Verão e Collor. Apesar disso, não será alterada a multa de 40% que os trabalhadores recebem sem justa causa (que continuará sendo paga normalmente pelos patrões).
De acordo com o secretário do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, com a finalização dessa multa, o governo reduzirá os encargos trabalhistas. Além disso, será possível recompor o orçamento de 2020. Este contará com mais espaço para gastos. Logo, mais recursos serão arrecadados, e consequentemente, repassados ao FGTS.
Orçamento 2020
A proposta do Orçamento 2020 foi divulgada no fim de agosto. Foi informado pela área econômica que por conta das limitações do teto de gastos, a quantia destinada aos gastos não obrigatórios estavam em R$ 89 bilhões (menor da história).
Então, ainda em agosto, o governo buscou alternativas para fazer a composição, e chegar pelo menos em R$ 102 bilhões de gastos discricionários (valor da proposta de Orçamento 2019). Isso ainda de acordo com Rodrigues, que finalizou afirmando que o fim da multa adicional de 10% do FGTS é parte dessas medidas.
Além disso, o secretário declarou, sem muitos detalhes, que outras medidas serão tomadas para abrir espaço no teto de gastos 2020. Ele também afirmou que existem outras três medidas que só serão anunciadas nas próximas semanas.
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