A Secretaria da Previdência (SPrev) já deu início ao preparo para uma nova fase de revisão de benefícios por incapacidade. Os indícios sugerem que a convocação e o agendamento das consultas tenham início ainda em outubro. Sendo assim, as perícias irão ter início na reavaliação da capacidade de trabalho dos cidadãos que recebem o auxílio doença e aposentadoria por invalidez por um período mínimo de seis meses.
Desse modo, a SPrev tem a finalidade de encontrar pessoas que já retomaram suas habilidades de trabalho e que continuam recebendo o benefício. Posteriormente, é esperado que pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenções tributárias sejam convocados.
Ademais, a secretaria divulgou que os beneficiários que passaram por perícia em 2019 poderão ser convocados novamente. Entretanto, ainda não há datas estabelecidas para que o Programa de Revisão seja iniciado, visto que o agendamento depende de um sistema que ainda está sendo desenvolvido.
Programa de Revisão da SPrev
A revisão dos benefícios concedidos pela Previdência faz parte do intitulado “pente-fino do INSS“, criado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Com a divulgação da Medida Provisória (MP), o INSS tem realizado investigações acerca de fraudes e irregularidades em benefícios concedidos.
De acordo com o INSS, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados definitivamente somente em 2019. Em relação ao novo pente fino, ainda não há uma estimativa de quantos beneficiários serão convocados para a perícia. Contudo, a previsão é de que as revisões ocorram até o fim de 2020, com o prazo podendo ser prorrogado por mais dois anos, se estendendo até 2022.
Benefícios que serão revisados
O mutirão de revisão do pente-fino do INSS poderá revisar diversos benefícios ofertados pela Previdência, dentre eles:
Aposentadoria por invalidez
O benefício da aposentadoria por invalidez é destinada ao trabalhador considerado permanentemente incapaz de exercer suas funções de trabalho. Além disso, é necessário ser comprovado também que não há chances de reabilitação em outra profissão, de acordo com avaliação da perícia médica.
Com isso, o benefício é repassado enquanto a invalidez persistir, sendo que o beneficiário poderá passar por diversas reavaliações ao longo do tempo. Contudo, segurados com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez não poderão perder benefício, de acordo com direito estabelecido em lei.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é repassado para o trabalhador que teve redução significativa e permanente ou perdeu sua capacidade de trabalho devido a um acidente.
Benefícios tributários para pessoa com deficiência
Alguns impostos são isentos para pessoas com deficiência, dentre eles:
- Imposto de Renda: exclusiva para aposentados e pensionistas que possuem deficiência como paralisia irreversível e incapacitante, ou cegueira;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos;
- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para compra de automóveis nacionais.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada tem o valor de um salário mínimo e é repassado para idosos que possuem mais de 65 anos. Ademais, o benefício é pago também para pessoas com deficiência que comprovem que não possuem modos para sustento próprio ou com auxílio da família.
Além disso, é necessário ter renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, atualmente de R$ 248,50 por familiar. No Programa de Revisão do SPrev, o pente-fino será realizado apenas em benefícios pagos a pessoas com deficiência.
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Como não perder o benefício
Um dos passos primordiais para evitar que o benefício seja suspenso no pente-fino do INSS é manter os dados cadastrais sempre atualizados no sistema do INSS. Com isso, é preciso verificar s eo endereço está informado corretamente, evitando que a notificação não seja recebida.
Sendo assim, o INSS irá considerar que a notificação foi realizada e, caso o segurado não compareça ao chamado dentro do prazo estabelecido, o benefício poderá ser suspendido. Os dados podem ser atualizados e verificados por meio do site Meu INSS.
Adiantar os documentos médicos
Com o intuito de garantir a permanência do benefício, é de suma importância que o segurado que recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença já adiante a atualização dos documentos médicos. Com isso, o intuito é comprovar que a incapacidade de trabalhar permanece, por meio de exames médicos e laudos.
Sendo assim, caso o beneficiário for notificado, os documentos já estarão em mãos, evitando o risco de não possuir tempo hábil para realizar as atualizações médicas após a notificação. Além disso, em caso de benefício concedido por decisão judicial, é importante levar uma cópia da decisão e informar seu advogado acerca da perícia.
