No último dia 9, projeto de Lei que institui o programa CNH Social foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Goiás. O objetivo do programa é ampliar o acesso à habilitação profissional de condutores aos cidadãos de baixa renda, de maneira gratuita. A isenção será referente a todo o processo de habilitação, desde taxas do Detran, aulas práticas e teóricas.
O programa é constituído em três categorias:
CNH Estudantil: Destinada aos jovens estudantes entre 18 e 21 anos de idade, que cursaram e concluíram o ensino médio em escola pública de Goiás;
CNH Urbana: Atribuído às pessoas residentes na zona urbana, desde que inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
CNH Rural: Designado aos residentes na zona rural que tenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás.
Ainda que tenha sido aprovada em primeira votação, é necessário que a matéria seja avaliada em segunda votação e, logo em seguida, seguirá para sanção do governador.
