O seguro-desemprego e do abono salarial até então, eram pagos exclusivamente pela Caixa e do Banco do Brasil. No entanto, o governo de Jair Bolsonaro decidiu, por meio da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com estímulos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade, acabar com a exclusividade dos bancos.
O texto abre espaço para que o serviço seja contemplado por bancos privados. “Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia“, diz a medida.
Lançado na segunda-feira e formalizado ontem em medida provisória, o Contrato de Trabalho Verde Amarelo visa sanar a problemática do desemprego no país. Dentre os inúmeros pontos da MP, o seguro-desemprego passa a ser taxado com o intuito de custear o novo tipo de contrato de trabalho. Dessa maneira, na prática, os desempregados vão subsidiar o programa.
Ademais, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, relata que a previsão de reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do ‘Verde Amarelo’ custará em torno de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Assim, com o intuito de reparar a redução de encargos para as empresas, o governo decidiu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de desempregados que estão recebendo o benefício. Desse modo, espera-se arrecadar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões dentro do período de cinco anos.
