O governador Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, sancionou a lei que institui e oficializa a Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, programa conhecido como CNH Social. Dessa forma, as inscrições para já começam em dezembro pelo site do Detran-GO e o departamento estima que, neste ano, cerca de 8 mil carteiras serão disponibilizadas.
A CNH Social é destinada para jovens de baixa renda e oferece isenção nas aulas práticas e teóricas e nos exames médicos e psicológicos necessários para conseguir a carteira de motorista. As modalidades do programa são a Estudantil, Urbana e Rural.
Entre os requisitos para participar é necessário ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública e também os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, qualquer infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima e nem ser reincidente de infração média.
Quem pode se inscrever na CNH Social
Modalidade estudantil – o candidato deve ter entre 18 e 25 anos, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. Vale ressaltar que a nota obtida no exame será utilizada como critério de seleção;
Modalidade urbana – candidato precisa ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar conclusão do Ensino Fundamental e morar na área urbana;
Modalidade rural – é preciso também ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar conclusão do Ensino Fundamental, e apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Para mais informações, acesse: www.detran.go.gov.br
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