Já está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta que altera a legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto prevê a elevação de 20 para 40 pontos para perda da carteira e elimina a multa pela cadeirinha infantil. Com a proposta, o novo prazo de validade da CNH passa dos atuais cinco anos para 10.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o projeto que parece simples, atinge todos do Brasil. Mas além das medidas populistas apresentadas, quais são os prós e contras da nova legislação?
Prós
Com as medidas é esperado uma desburocratização do sistema de trânsito. Também se tornará mais barato tirar a CNH e mantê-la. Isso irá ocorrer porque o tempo de renovação é maior.
Para realização do exame médico é previsto, ainda, que possa ser realizado em qualquer clínica especializada, não mais nas credenciadas pelo Detran de cada estado.
Outro ponto importante é que pela legislação atual, ao atingir 20 pontos o documento de habilitação fica suspenso. O condutor é obrigado a fazer um curso de reciclagem de 30 horas-aulas, promovido pelas auto-escolas, para ter direito a voltar a dirigir. Com a medida, a pontuação irá dobrar, aumentando as chances do motoristas não passar por tais situações.
Contras
O aumento da pontuação, ao mesmo tempo que pode parecer um pró, também é um contra. Isso porque os motoristas podem correr o risco de ficar mais irresponsáveis no trânsito e levar mais multas que o habitual.
Quanto à obrigatoriedade da cadeirinha para crianças, mesmo que represente um pró, pois não será passível de multa, aumentará o risco do transporte de crianças. Caberá, então, aos responsáveis checar se todos os dispositivos de segurança estão de acordo para o transporte.
Além disso, se aprovada, a medida irá pôr fim à exigência do exame toxicológico para os motoristas profissionais, que são aqueles que dirigem vans, ônibus, carretas e caminhões.
Mesmo que não se faça sentir financeiramente, o exame é importante não só para o motorista, mas para as pessoas de todo o trânsito próximo a esse indivíduo. A partir do momento em que tira a obrigatoriedade do exame aumenta a insegurança nas estradas.
A legislação atual prevê a realização de exames para verificar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. Os condutores das categorias C, D e E, com carteira válida por 5 anos devem fazer o exame no prazo de dois anos e meio.
Idosos acima de 65 anos devem realizar a cada um ano e meio. A reprovação no exame implica na suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.
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