Na última terça-feira (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva, falou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), cedidas ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Outro tema importante discutido foi acerca das privatizações e da tão falada Reforma Administrativa (RA).
Sobre esta, Guedes afirmou que os direitos atuais do servidores públicos serão preservados, acrescentando que as medidas das reformas não atingirão nenhum direito já garantido.
Entretanto, para os novos funcionários públicos do Poder Executivo, as regras serão outras, sendo necessário de três a quatro anos no cargo para a conquista da estabilidade.
O ministro explica que, com a nova reforma, o servidor contratado passará por um período de três a quatro anos (dependendo da função) de aperfeiçoamento e avaliação das atividades prestadas. Depois disso, se considerado um servidor exemplar, será dada a estabilidade no cargo.
Atualmente, a conquista da estabilidade acontece após um período de estágio probatório que dura em média três anos. A reforma traria mais rigidez no controle da qualidade dos serviços, além de um tempo maior de avaliação do servidor.
Em contraponto às críticas, Guedes enfatiza que recém concursados sentem-se autoridade no novo cargo e que podem não prestar um serviço de qualidade, visto sua garantia de estabilidade. Completa ainda dizendo que os funcionário mais experientes são exemplos de comportamento.
Os novos critérios relacionados ao serviço público visam aproximá-lo do modelo do mercado privado, segundo o governo. Um dos pontos levantados, por exemplo, está na diminuição do salário dos aprovados em concursos públicos.
Em tom de indagação, o ministro da Economia demonstrou insatisfação com o valor pago à recém aprovados em concurso com o de funcionários que prestam serviço há 20 anos. Para ele, privilégios não devem existir e os salários pagos devem ser compatíveis ao tempo de serviço.
Ministro discute sobre a simplificação das carreiras federais
Em coletiva, Guedes ainda falou sobre outro tema polêmico: a simplificação das carreiras da União, atualmente, com cerca de 300 cargos com diferentes planos de progressão.
A ideia inicial é reduzir esse número a 20 ou 30, com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e na Reforma. Dessa forma, o servidor levaria um período maior de tempo para atingir um grau mais elevado.
Isso atingiria diversos órgãos federais, dentre eles a Polícia Federal. Hoje, na instituição existem apenas duas progressões, assim, em apenas dez anos , o profissional consegue chegar na última classe. Com as reformas, o governo busca rever esse tipo de situação e propor mais classes de reforma para que as progressões tornem-se mais funcionais como passar do tempo.
Para ser aprovada, a RA deve passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com um total de votos mínimo estabelecido. Acredita-se que seu encaminhamento para o Congresso Nacional acontece nos próximos dias.
Guedes acredita que a Reforma seja rapidamente aprovada em Congresso
Acreditando no apoio de boa parte dos parlamentares, o ministro Paulo Guedes, acredita que os trâmites referentes à aprovação devem ocorrer de forma rápida no Congresso Nacional.
Em declaração, Guedes afirma que o congresso está buscando “[..]reescrever a história da máquina pública brasileira”. Apesar disso, não citou datas ou prazos para que isso aconteça.
Resumidamente, com a Reforma Administrativa, o Estado passaria por uma transformação, sobretudo dos setores públicos. As normas relacionadas ao ingresso no serviço público também fazem parte do pacote de medidas do governo federal.
Em tom paliativo, o secretário Paulo Uebel afirmou recentemente que, por enquanto, o governo não pretende abrir mão dos concursos pelos próximos anos, sobretudo aqueles para cargos estaduais.
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