Deferida em setembro, a resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garante legislação mais enxuta e menos exigências na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as novas regras, os aspirantes a motoristas estão isentos do uso de simulador nas autoescolas, além de redução do número de horas/aulas obrigatórias, que passaram de 25 para 20.
Além das alterações, a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas práticas, mas com obrigatoriedade de apenas 5 horas, sendo uma delas noturna. Atualmente, a exigência é de 20 horas. Os candidatos poderão utilizar o próprio veículo no exame prático, exceto aqueles com mais de cinco anos de uso.
As mudanças apresentadas valem para apenas para quem for tirar a primeira CNH. Entretanto, novo projeto de lei com mudanças para quem já possui CNH aguarda aprovação no Congresso. A partir das alterações, é esperado, a médio prazo, que o custo das carteiras A/B seja reduzido em até R$ 400.
Cinquentinhas
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as “cinquentinhas”, também integra as alterações. De acordo com as novas regras, condutores do veículo farão apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Caso reprovados, deverão fazer aulas práticas.
PL 3267/2019
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PL 3267/2019, que propõe diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
Dentre os principais pontos, o PL prevê:
- Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos, e da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Flexibilização nas regras para o transporte de crianças em veículos;
- Liberação de bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
- Fim da multa para motoristas que andarem com farol desligado em rodovias
Você também pode querer saber: Renovação da CNH para aposentados torna-se gratuita. Saiba mais!
