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Novas regras para emissão da CNH são suspensas pela Câmara dos Deputados

Detrans deveriam se adequar até 2022, mas medidas foram suspensas após alegação de acarretar novos gastos para famílias de baixa renda. Lobby da CNH estaria envolvido?



As novas determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tinham como objetivo a simplificação no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo máximo de 31 de dezembro de 2022, foram suspensas por medida da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

Dentre as normas da Resolução 718/17 do Contran, que foram anuladas, está a exigência de fazer exames médicos a cada cinco anos, mas com direito a isenção do pagamento das taxas. Segundo a resolução, também não seria necessário apresentar documentação e tirar nova foto no Detran para validar a CNH.

Além disso, também por enquanto não entrará em vigor, o modelo contaria com recursos antifraude e teria um microchip e um QR Code com os dados cadastrais, que poderiam ser lidos por aplicativos de celular.

Da mesma forma, a nova CNH não irá permitir, por ora, o pagamento de pedágios e de transportes públicos, nem como a identificação biométrica que possibilitaria a que a identidade do usuário fosse validada em diversos serviços, inclusive fora do país, em nações em que o sistema seria reconhecido.

Antes da medida que anula as novidades de uso da CNH, a norma do Contran determinava que as modificações deveriam ser providenciadas pelos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2022.

Importante ressaltar que para se tornar lei, a medida de suspensão das novas regras para tirar a CNH, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Porque a resolução foi suspensa

O deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) foi o relator da proposta que suspendeu a resolução do Contran, segundo ele a medida foi tomada porque para a fabricação da nova CNH representaria um custo para o estado maior que o atual, o que geraria transtornos para os Detrans do país.

Ainda de acordo com o deputado, esse acréscimo seria passado aos condutores, o que consequentemente pesaria mais no orçamento familiar, principalmente para as famílias de baixa renda.

Em declaração, o parlamentar ressaltou: “O Brasil é um país de grandes desigualdades, e medidas de âmbito nacional, como essa, geralmente não são adequadas para todos. Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo da CNH do que aqueles das demais regiões”, disse o deputado em entrevista para a Gazeta do Povo.

Lobby da CNH impede as mudanças?

Segundo a coluna de Pedro Carvalho para a revista Veja na sessão Radar, a suspensão das novas regras que modernizariam a CNH está ligada ao lobby de empresários do setor que temem perdas de lucros ao substituir o papel-moeda por plástico similar ao cartão de crédito e possibilidade de leitura via celular.

A mudanças estavam previstas 2019 e foram adiadas para 2022, segundo o colunista isso ocorreu porque os empresários conseguiram no Congresso que a Comissão de Viação e Transporte anulasse os efeitos da resolução que previa que os órgãos de trânsito se adequassem às exigências.

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