O governo federal pretende incluir reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”. A expectativa é que Jair Bolsonaro anuncie o tema nesta quinta-feira, 7 de novembro.
Com o objetivo de criar várias categorias de MEI, o plano pretende atender profissões, como ambulantes, motoristas de aplicativos e diversas modalidades de microempreendedores. Com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as alterações ainda estão sendo definidas.
Impacto
De acordo com informações do governo ao OGlobo, a iniciativa irá reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e faça a migração para o sistema de microempresa, como prevê a lei.
Outro atrativo do programa é a cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. O novo formato também concederá porcentagens mais altas de acesso a benefício de maior valor da Previdência.
Beneficiários também irão contar com CNPJ, poderão emitir nota fiscal, ter maior acesso ao crédito e possibilidade de vender produtos e prestar serviços para os governos. Atualmente, há 9,156 milhões de inscritos no MEI, sendo 1,067 milhão no Rio. No entanto, a inadimplência do programa é considerada elevada, chegando a 50% e fazendo com que a arrecadação do governo federal seja baixa.
Aplicativos
Visando estimular a adesão ao MEI e aumentar a fiscalização trabalhista, o governo também poderá acionar as empresas de aplicativos às quais esses trabalhadores prestam serviços para enquadrá-las no Imposto de Renda. A reformulação é o primeiro passo para a cobrança de impostos de trabalhadores autônomos, principalmente de aplicativos, dos quais ainda não contribuem diretamente com a receita da União.
Nova modalidade de contratação
A fim de estimular o emprego entre jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo também irá anunciar nova modalidade de contratação. A categoria terá validade de dois anos e irá assegurar aos empregadores uma redução de 30% do custo da mão de obra. Com foco nos trabalhadores de baixa renda, o programa será restrito a pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo.
As medidas, segundo informações do governo, terão um custo ao Tesouro de cerca de R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, podendo depois chegar a R$ 10 bilhões. Os valores são devidos aos novos contratos trabalhistas, que poderão ser assinados ao fim dos dois anos, estendendo a 2023.
