O Projeto de Lei (PL) nº 4.856/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cria o programa Renda Básica Universal. A proposta visa garantir renda mensal de meio salário mínimo a pessoas identificadas em condição de vulnerabilidade, independentemente da existência de outro benefício financeiro.
O texto garante o auxílio a pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até um salário mínimo per capita. Idosos com 65 anos ou mais terão garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade social.
Reginaldo parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. Segundo ele, a renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender.
O petista também ressalta que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo.
Tramitação
O projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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