Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 3781/2019, que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade de fazer aulas práticas na autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista. O PL é de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP).
Peternelli destaca que o objetivo da medida é desburocratizar o processo, reduzir custos da primeira habilitação e facilitar o acesso de milhões de brasileiros à CNH. Medida também visa garantir ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou diretamente pelo Centro de Formação de Condutores (CFC).
Segundo o texto do PL, assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico e psicotécnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de Condução. Ao receber o documento ele poderá aprender a dirigir e praticar para a prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há três anos em seu próprio carro ou de terceiro e na categoria para qual ministrará a instrução
A ideia abrange apenas a categoria A/B do Código de Trânsito Brasileiro.
Justificativa
O deputado acrescenta que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. Além disso, o modelo já é utilizado em vários países.
Já com a proposta, o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Denatran) e poderá utilizar o próprio veículo para a realização da prova prática.
“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, salientou o deputado
O Projeto de Lei ainda está em tramitação junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, desde 26 de junho. Ainda não há previsão para ser votado.
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