A Lei Nº 3.549, sancionada pelo governo de Tocantins no dia 31 de outubro, permite que pessoas com mais de 65 anos renovem a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente.
O benefício é garantido aos motoristas que tenham apenas a aposentadoria como fonte de renda. A medida já está em vigor em todo o Estado.
Em depoimento ao portal de notícias G1, o aposentado Francisco Ramos, de 78 anos e com carteira ativa há 55, aprovou a nova lei e disse que começou a utilizar o carro com mais frequência assim que se aposentou. Segundo ele, tarefas do dia a dia, como ir ao supermercado e ao banco ainda fazem parte da sua rotina.
Os motoristas com mais de 65 anos e que se enquadram na nova medida devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a renovação gratuita. Dentre os documentos exigidos para entrada no processo estão aqueles que comprovem a idade e aposentadoria do usuário.
Segundo presidente do Detran, Colemar Câmara, já nessa semana está sendo feita uma portaria que regulamente a norma, além de informações sobre a documentação exigida ao motorista.
Leia também:CNH pode ser liberada para quem tem a partir dos 16 anos
