O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inicialmente, visava conceder a possibilidade dos trabalhadores registrados no regime CLT, formar um patrimônio, que poderia ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
Contudo, em julho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu a possibilidade dos trabalhadores que possuem contas inativas (de empregos anteriores) e contas ativas (do atual emprego) sacarem até R$ 500,00 por conta.
Nessa ocasião, aqueles que tiveram conta poupança na Caixa, não precisam sacar o valor, já que o valor é depositado automaticamente na conta. No caso de saques inferiores a R$ 100,00, estes, podem ser feitos nas lotéricas, apresentando identidade e CPF.
Saque aniversário
Também será possível que os trabalhadores possam sacar anualmente uma porcentagem do valor disponível na conta. Contudo, quem optar por essa modalidade, deve avisar a decisão à Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, ao aderir o saque-aniversário, o trabalhador não poderá fazer o saque total em caso de demissão sem justa causa. Além disso, só será possível retornar a modalidade anterior, após dois anos.
A partir de 2021 (mês do aniversário e dois meses seguintes), os trabalhadores que optaram pela modalidade, terão 3 meses para realizar a operação.
Calendário Saque aniversário
A liberação dos recursos do saque aniversário terá inicio em 2020 e leva em consideração a data de nascimento dos trabalhadores, sendo estipulada da seguinte maneira:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – Saque de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – Saque de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – Saque de junho a agosto de 2020;
- Nascidos de julho a dezembro – Saque ainda não definido.
Parcela fixa saque aniversário
Aqueles que possuírem mais de R$ 500,00 na conta, serão acrescentadas parcelas fixas no saque aniversário (anual), da seguinte maneira:
Ademais, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, até então, 823 mil trabalhadores já optaram pelo saque aniversário do FGTS. O saldo dessas contas totaliza R$ 6,066 bilhões, e a estimativa é que, no ano que vem, os saques somem R$ 1,1 bilhão.
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