Há seis meses, Jair Bolsonaro encurtou o trâmite burocrático para entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar do tempo, a proposta ainda não chegou ao Senado. Os deputados caminham para alterar significativamente o conteúdo. Pontos mais estimados pelo presidente deverão ser atacados.
O relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer em que defende a alteração dos pontos mais criticados na proposta de Bolsonaro. Entre as revisões de Juscelino há:
- Oposição à desobrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças e aumento da idade de exigência;
- Ressalvas no prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Imposição de restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir.
Ao final de setembro, Bolsonaro se reuniu com deputados na tentativa de encurtar o tempo do trâmite. Sem sucesso, o processo continua em circulação na casa. Das 228 emendas apresentadas por 68 deputados, 101 foram acolhidas.
Uso da cadeirinha
Apesar do texto enviado pelo Planalto manter a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio, permite que o motorista que descumprir a regra seja apenas advertido. Já o relator propõe o uso obrigatório para crianças de até 10 anos ou que atinjam 1,45 de altura. Também determina multa por infração gravíssima em caso de descumprimento.
Pontuação na carteira
Bolsonaro fez apelos públicos para que o limite de 20 pontos na carteira seja substituído por 40. No entanto, o relator propôs uma escala de pontuação para a suspensão da CNH, que deverá ser da seguinte forma:
- 20 pontos: caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: caso tenha apenas uma infração gravíssima;
- 40 pontos: caso não tenha nenhuma infração gravíssima.
Renovação da CNH
Outro ponto importante no projeto enviado por Bolsonaro é quanto ao prazo para a renovação da carteira. Neste caso, seria alargado de cinco para 10 anos para motoristas de até 65 anos; e de três para seis anos para os que estão acima dessa faixa etária.
Em contrapartida, o parecer do relator limita aos condutores de até 40 anos o prazo ampliado de 10 anos para a renovação. Mas há exceções de motoristas profissionais que dirigem com as categorias C, D e E. Além disso, o prazo de cinco anos poderá ser aplicado aos condutores de 40 a 70 anos. Já o de três anos irá valer para aqueles com idade superior a 70 anos.
Tramitação
O presidente da comissão especial que analisa o PL, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acredita que a redação poderá ser aprovada até o fim deste ano. Já os parlamentares têm prazo de cinco sessões para apresentarem emendas ao texto substitutivo.
Essas emendas podem modificar a proposta do relator. Se aprovado na comissão, o projeto seguirá direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
*Com informações de Jornal Metrópoles
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