O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou o lançamento de nova atualização no aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. A partir de agora, motoristas serão avisados diretamente pelo celular quando houver recall do veículo.
O recall é uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo próprio fabricante. Geralmente, isto ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança do produto. Desta forma, ao mesmo tempo em que a empresa recolhe os produtos, esclarece fatos e apresenta soluções.
Segundo o Denatran, atualmente existem cerca de 10 milhões de recalls registrados. No entanto, em média, apenas 43% dos chamados são atendidos pelos proprietários dos veículos.
De acordo com a Lei no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a inserção desses produtos ou serviços no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores.
Atualização
Com a atualização, as notificações irão indicar o defeito e o risco de não reparar. O motorista também será avisado sobre os canais de atendimento da empresa. Desta forma, espera-se que o proprietário identifique a concessionária e realize o serviço.
Importante salientar que o atendimento de recall é um direito gratuito dos motoristas e previsto em lei. Isso porque não é um problema decorrente do uso ou da idade, é um direito legal. O único dever do proprietário é levar o veículo para que a correção seja feita
A nova função do app surge após os ministérios da Infraestrutura e da Justiça assinarem portaria conjunta para criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos. O serviço entrou em vigor no dia 1º de outubro. A medida visa permitir, ainda, uma comunicação de recall mais ágil com o proprietário do veículo.
Outras funções
Além da notificação de recall, o aplicativo também irá notificar quanto ao vencimento da validade da CNH com 30 dias de antecedência. Também será possível consultar infrações de trânsito.
De acordo com o Denatran, está prevista para 2020 outra funcionalidade que irá permitir o pagamento de multas dentro do próprio aplicativo da CNH digital. Atualmente, é possível que o condutor tenha informações sobre infrações. Com a integração, será possível efetuar o pagamento de multas com até 40% de desconto.
Aplicativo
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi lançado em 2017. Ele reúne digitalmente os dois documentos de porte obrigatório no trânsito: CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O app está disponível gratuitamente nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).
Informações sobre Recall
Ainda sobre os recalls, no caso de automóveis, desde 2011, é possível acessar o site do Denatran para conferir se o veículo é objeto de recall. Acesse: www.portalservicos.denatran.serpro.gov.br.
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