Em meio a crise financeira do país, onde há recessão e diminuição no poder de consumo, é possível inferir que a aquisição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tornou-se fundamental. Isso porque o porte do documento abre portas para o mercado de trabalho, seja de forma autônoma ou cumprindo as exigências que concursos públicos ou empregos exigem.
Contudo, a emissão do documento é caro, sendo um valor extremamente indispensável para os cidadãos de baixa renda. Assim, para contornar essa situação, existem duas alternativas que visam baratear os custos da habilitação para essa parcela da população. Estamos falando da CNH Social e a CNH Popular.
CNH Popular
Com mais de 100 mil pessoas beneficiadas, o CNH Popular é um programa de iniciativa criada que a partir da oferta de condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda, visa democratizar o processo de habilitação.
Quem tem direito?
Poderão se inscrever cidadãos de baixa renda, desde que cumprido aos seguintes requisitos:
- respeitar a Lei Estadual, o número de vagas e período de inscrição limitado e a comprovação de baixa renda, com renda familiar de até 2 salários mínimos;
- ser maior de 18 anos;
- ser alfabetizado;
- estar desempregado há mais de 1 ano ou ser ex-presidiário;
- ser beneficiário de programas sociais como Bolsa Família ou Minha Casa Minha Vida;
- ter o cadastro no CADÚnico;
- ser estudante ou ter estudado em escola pública;
- não ter cometido nenhuma infração de trânsito; e
- ser profissional do setor de transporte.
É importante pontuar que alguns requisitos podem sofrer alterações conforme o estado.
Interessados devem se inscrever no site e verificar a disponibilidade em sua cidade.
CNH Social
Criado em 2014 pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), a CNH Social é um projeto totalmente gratuito realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com o Governo do Estado. Seu objetivo é favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número restrito de CNHs, na categoria “B”.
Além disso, há ainda a disponibilidade de curso de qualificação para os participantes, de modo a contribuir com o aumento da empregabilidade e da renda.
Contudo, a iniciativa ainda não está disponível em todo o país. O Projeto de Lei 3904/2019, que prevê a nacionalização o projeto da CNH Gratuita se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Quem tem direito?
Poderão solicitar o documento gratuito na modalidade rural, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural, além de não poderem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Além disso, é necessário que os estudantes devam ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. Isso porque a nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Assim, será solicitado a apresentação da documentação comprobatória do desempenho obtido.
Já para a modalidade urbana, são requisitos ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, além da apresentação da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
CNH Social Goiás
No estado de Goiás, as inscrições se iniciaram no dia 05/12, com a disposição de 2.010 vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
Para se inscrever, os interessados deverão se cadastrar no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Entre as etapas que serão custeadas, está a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), cursos teórico e prático e agendamento de provas teórica e prática (incluindo até três retestes).
CNH Social ES
Instituído pelo Governo do Estado por força da Lei nº 10.786, de 2017, que altera a LEI original N° 9.665, de 2011, no Espírito Santo o programa também já está disponível. Do mesmo modo, os interessados deverão acessar o site do Detran-ES.
Em 2019, a primeira etapa da seleção ocorreu entre 06 a 15 de maio, em que houve a liberadas 2.500 vagas.
Outros estados que disponibilizam CNH Social
Além de Goiás e Espirito Santo, outros estados também participam do programa. São eles:
- Pernambuco
- Paraíba
- Amazonas
- Ceará
- Acre
- Sergipe
- Minas Gerais
- Maranhão
- Rio Grande do Sul
No site do Detran desses estados, são dispostas maiores informações em relação ao processo de obtenção do documento de habilitação.
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