O Ministério da Economia enviou ao Ministério Público Federal (MPF) um documento que demonstra limitações orçamentárias e fiscais do governo, indicando que não há possibilidade da realização de um concurso para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento é uma resposta à recomendação do MPF que pedia um concurso de mais de 2 mil vagas para o Ibama.
De acordo com o MPF, o Ibama atua com 3.311 servidores, sendo que o órgão possui 5.462 cargos, um déficit de 2.151 funcionários. Essa falta de agente dificulta a fiscalização regular, o que estimula o cometimento de crimes ambientais, segundo os servidores. Tanto a Amazônia, principalmente o estado do Acre, como outras regiões são alvos desse tipo de crime.
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, em agosto de 2019, escreveu em uma carta aberta à sociedade que mais de 500 agentes ambientais federais advertiram sobre a queda de quase um quarto na quantidade de fiscais do órgão entre 2018 e 2019. Além disso, ainda existem aproximadamente 750 servidores próximos de se aposentar, aumentando a necessidade de um concurso.
Devido ao déficit de servidores, é possível que o MPF recorra a decisão e entre com uma ação pública para pedir a contratação de novos agentes. No entanto, não existem indícios dessas ações ou de uma liberação do Ministério da Economia.
Cargos solicitados para concurso Ibama
Na solicitação enviada ao Ministério do Meio Ambiente para obter autorização do concurso público junto ao Ministério da Economia, o Ibama requereu 2.054 vagas distribuídas entre três cargos:
- Técnico administrativo (847 vagas, nível médio) – remuneração inicial: R$ 4.063,64;
- Analista administrativo (313 vagas, nível superior) – remuneração inicial: R$ 8.547,64;
- Analista ambiental (894 vagas, nível superior) – remuneração inicial: R$ 8.547,64.
Além da remuneração, ainda existe auxílio-alimentação, de R$ 458, e a Gratificação de Desempenho, de R$ 1.382,40, para o cargo de técnico administrativo.
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