Reajuste na Carteira Nacional de Habilitação! Em nota publicada no Diário Oficial, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou sobre a nova medida. O caso é que em alguns estados brasileiros, os valores para adquirir a primeira CNH sofrerão aumento de preço, custando mais caro.
Com a virada do ano, em algumas unidades federativas, as novas taxas já entraram em vigor; e em outros, mantidas. Nas grandes metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro, tudo permanece igual. Ou seja, valores de tarifas e taxas para a primeira CNH ainda se mantém.
No entanto, no Estado da Bahia, os reajustes já foram aplicados: o aumento foi de 3,8%. Até 2019, para o pagamento do laudo da primeira carteira de habilitação, o condutor desembolsava uma quantia de R$ 197,98. Agora, esse número sobe para R$ 205,50.
Outro aumento notável está no preço do emplacamento. Em alguns lugares, o custeio para identificação de um veículo passará a custar R$ 230,38. Estados como o Tocantins e Mato Grosso, boa parte dos valores passaram pelo o aumento de preços; apenas a taxa de Licenciamento Anual de veículos teve redução: cerca de 5.88%
CNH para todos
Para ter direito à habilitação, a pessoa precisa obrigatoriamente ter idade igual ou superior à 18 anos, possuir carteira de identidade e CPF próprios e saber ler e escrever. Além das provas teóricas e práticas, há também a aplicação de exames psicológicos e de aptidão física.
Em 2019, o programa CNH Social ganhou destaque na mídia. Isso se deu em razão da liberação de milhares de carteiras de motoristas para pessoas de baixa renda e que sobrevivem com até 3 salários mínimos. Isento do taxas, os beneficiados têm acesso à todos os processos para obtenção do documento de forma gratuita.
Em alguns Estados brasileiros, as inscrições já começaram. Em Goiás, por exemplo, serão disponibilizadas cerca de 8 mil carteiras na primeira leva. Porém, como informou o Detran-GO, só no primeiro dia foram recebidos quase 20 mil solicitações.
Os critérios de seleção serão estabelecidos pelo órgão trânsito e obedecerá os seguintes critérios de desempate:
- Candidatos com mais velhos;
- Candidatos com mais pessoas na família;
- Candidatos com menor renda familiar;
- Candidatos com cadastro no programa Bolsa Família;
- Quem tiver feito a inscrição primeiro.
Além da primeira CNH, podem participar do programa pessoas que pretendem adicionar ou mudar de categoria. Porém, nesses casos, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
Leia ainda: CNH já tem validade de 10 anos? Confira andamento do projeto
