Estão em trâmite no Senado Federal propostas que alteram as regras para saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) além das atuais criadas pelo governo brasileiro em 2019, o saque-aniversário e saque-imediato.
As propostas em análise contemplam situações da área da saúde, educação, saque aos 60 anos ou ao pedir demissão e resgate do dinheiro por correção monetária. Confira cada um dos casos abaixo:
- Educação: projeto de lei do senador Major Olimpio (PSL -SP) defende a liberação do saque de recursos do FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades de escolas em curso superior ou técnico profissionalizante. No caso, o curso poderia ser realizado pelo trabalhador, seu cônjuge ou pelos dependentes.
Além disso, outro projeto, desta vez do senador Styverson Valentim (Podemos-RN) pretende ampliar as possibilidades de saque para a saúde e educação, tendo em vista pagamento de curso superior ou de cirurgias essenciais à saúde.
- Saúde: já o projeto do senador Romário (Podemos-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) traz a proposta de permitir o saque em caso de doença grave, incapacitante ou rara, doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo e doença que necessite de tratamento multidisciplinar.
O projeto ainda defende a liberação em situações de doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e também doença ou condição que motive a isenção do Imposto de Renda (IR).
- Correção monetária: desta vez um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) defende que os depósitos realizados nas contas vinculadas do FGTS sejam corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O projeto ainda determina a cobrança de juros de 3% ao ano sobre o valor atualizado do saldo do fundo e a imposição de mais sanções rigorosas ao empregador que não fizer os depósitos do FGTS no prazo determinado por lei.
Por sua vez, uma proposta parecida de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede AP) prevê a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
- Saque ao pedir demissão e aos 60 anos: um último caso é o do projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que propõe liberar o saldo para que tem 60 anos, na regra atual, o trabalhador pode sacar aos 70 anos. A senadora ainda defende o saque por trabalhador que foi demitido.
Outra projeto dela estabelece que os trabalhadores que passarem um ano ininterrupto fora do regime do FGTS, poderão resgatar o dinheiro a partir do mês de aniversário. Atualmente, o tempo mínimo exigido para saque do fundo é de três anos fora do regime.
- Aquisição de imóvel na planta e por servidores comissionados: também de autoria da senadora Rose de Freitas, projeto de lei defende a utilização do fundo para compra de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador do FGTS.
Além disso, a senadora apresentou outro projeto propondo que servidores públicos comissionados, ou seja, sem vínculo efetivo com a administração pública, possam ter acesso ao FGTS. Um texto de Rose defende ainda que empresas que utilizam energia solar fotovoltaica possam ser financiadas com dinheiro do fundo.
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