Dois milhões de proprietários de veículos que pagaram valores maiores do seguro obrigatório DPVAT podem solicitar a devolução da diferença. Os pedidos começaram a ser recebidos na última quarta-feira, dia 15 de janeiro. A Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro, criou um site para que os motoristas possam requerer os estornos: restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
De acordo com a Líder, mais de 1,9 milhão de veículos devem receber a restituição. O processo de estorno foi anunciado na segunda semana de janeiro após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltar atrás e acolher pedido do governo para extinguir sua própria liminar. Com isso, os valores do seguro serão reduzidos.
A partir da nova tabela que vigora, o valor cobrado ficou em R$ 5,23 para carros de passeio. Para motos, o valor é de R$ 12,30. Apesar de baixos, todos os proprietários de veículos automotores do país devem pagar os valores, obrigatoriamente.
Para os carros, a devolução chega ao valor de R$ 10,91. Motoristas que realizaram pagamentos até o dia 12 de janeiro recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. Quanto às motos, os pilotos receberão uma diferença de R$ 72,28. Isso acontece porque dos R$ 84,58, que vigorava até 7 de janeiro, houve redução para R$ 12,30.
Como pedir a devolução dos valores?
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão acessar o site da restituição. Em seguida, é necessário informar o CPF ou CNPJ. Também será pedido o número do Renavam do veículo, e-mail, telefone, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e dados bancários do proprietário. As contas podem ser corrente ou poupança.
Aqueles que pagaram valores maiores de mais de um veículo deverão realizar a solicitaão de estorno por meio do link: www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes.
Quanto aos proprietários de frotas, a solicitação precisa ser feita pelo e-mail: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Ao enviar a solicitação, o dono de qualquer modalidade de veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento. Segundo a Líder, a restituição do valor é feita concluída em até dois dias úteis, a partir do dia pedido.
Entenda o vai e volta do DPVAT
Anualmente, o seguro obrigatório é pago junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única. O pagamento do DPVAT garante indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Em casos de morte, o valor chega a R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Aqueles que precisam de reembolso de despesas médicas e suplementares recebem até R$ 2.700. O pagamento do seguro é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.
Esse tema em discussão sobre a retirada do seguro começou em novembro de 2019. Na época, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT por meio de medida provisória. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF suspendeu a medida.
A partir da manutenção do seguro obrigatório, o Governo Federal decidiu reduzir a taxa porque a empresa responsável pela administração do benefício tem R$ 8,9 bilhões em um fundo. Tal valor cobre as indenizações que são pagas aos motoristas acidentados.
Em 19 de dezembro, o STF atendeu a um pedido do partido Rede e suspendeu a MP. Na época, seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória. O entendimento era que tal tema deveria ser garantido por meio de lei complementar. Mais tarde, em 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou uma resolução definindo os valores para 2020. Em porcentagens, a redução para carros de passeio era de 68%; para motocicletas, de 86%.
No entanto, a resolução também foi derrubada pelo STF por meio de decisão liminar e provisória. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, que ao analisar pedido da Seguradora Líder, entendeu que a decisão do CNSP tentava esvaziar o seguro. Isso ficou entendido, ainda, porque ao havia uma redução extremamente significativa. Na segunda semana de janeiro, Toffoli revogou a própria decisão. Portanto, houve a liberação da nova tabela sugerida.
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