Motoristas gaúchos já podem fazer o pagamento do seguro obrigatório Dpvat (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) 2020 na rede bancária conveniada. Em função da decisão judicial, o seguro obrigatório, permanece com os mesmos valores de 2019. Enquanto carros pagam R$ 16,21, para motos, o valor é de R$ 84,58.
O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Para renovar o licenciamento do veículo, o motorista deve pagar o Dpvat, o IPVA, eventuais multas e a taxa de licenciamento. Contudo, os calendários de vencimento do IPVA e de licenciamento são diferentes e independem um do outro.
Assim como o pagamento do Dpvat, os demais tributos devem ser pagos diretamente na rede bancária, portando as informações da placa do veículo e o código Renavam.
Rede conveniada
Entre as instituições conveniadas em que os pagamentos são admitidos, estão:
- Banco do Brasil (somente para correntistas)
- Banrisul
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Santander
- Sicredi
Validade do licenciamento 2019
- Final da placa 1 – 30/04/2020
- Final da placa 2 – 30/04/2020
- Final da placa 3 – 30/04/2020
- Final da placa 4 – 31/05/2020
- Final da placa 5 – 31/05/2020
- Final da placa 6 – 31/05/2020
- Final da placa 7 – 30/06/2020
- Final da placa 8 – 30/06/2020
- Final da placa 9 – 31/07/2020
- Final da placa 0 – 31/07/2020
STF retém decisão de Bolsonaro e retoma DPVAT
Inicialmente, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro visava por meio de medida provisória (MP), a extinção do seguro obrigatório que garante indenização para vítimas de acidentes de trânsito. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu da decisão, por 6 votos a 3.
De todo modo, o retorno do benefício destinado à auxiliar financeiramente pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, ressurgiu com uma redução de até 60% nas taxas e com quebra de monopólio. O objetivo é liquidar os valores excedentes ligados às coberturas de acidentes anuais, prevista em R$ 3,4 bi.
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