Condutores de todo o Brasil podem solicitar a partir de hoje, 15, o reembolso do valor pago a mais do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT. Os pedidos deverão ser feitos pela internet, no site da Seguradora Líder, administradora oficial do benefício.
O direito a restituição atinge cerca de 2 milhões de brasileiros que quitaram os valores referente ao seguro antes da decisão de redução autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quinta-feira, 9.
Quais os valores por categoria para 2020?
Com redução de até 86% para motos, veja os números finais das quantias pagas de acordo com cada categoria:
- Carros e táxis: R$ 16,21 – anteriormente R$ 5,23;
- Ônibus: R$ 37,90 – anteriormente R$ 10,57;
- Micro-ônibus: R$ 25,08 – anteriormente R$ 8,11;
- Ciclomotores: R$ 19,65 – anteriormente R$ 5,67;
- Moto: R$ 84,58 – anteriormente R$ 12,30;
- Caminhões: R$ 16,77 – anteriormente R$ 5,78.
Saiba como pedir a restituição do valor pago a mais
Confira o passo a passo para realizar o pedido de restituição do excedente pago ao seguro:
- Acesse o site da Seguradora Líder, na aba destinada à restituição;
- O passo seguinte consiste no preenchimento dos seguintes dados: CPF ou CNPJ, número do Renavam, telefone e e-mail para contato, além de informações relacionadas ao pagamento, como data, quantia paga, agência (conta corrente ou poupança) e banco;
- O acompanhamento do pedido é feito no mesmo site em que foi feita a solicitação de reembolso;
- Após confirmação por parte da seguradora, o depósito dos excedentes é feito em até dois dias úteis.
Importante: condutores que pagaram o valor a mais de mais de um veículo devem realizar um pedido de restituição para cada quantia paga. No caso de frotas de veículos, os proprietários deverão entrar em contato com a Seguradora Líder pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br para mais detalhes dos procedimentos.
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