Com o novo reajuste do salário mínimo para 2020, o valor sobe de R$ 1.039 – vigente durante o mês de janeiro -, para R$ 1.045. O aumento representa R$ 47 a mais se comparado ao mínimo de 2019, que era de R$ 998. Com a mudança, os valores de contribuições sociais e benefícios previdenciários também serão impactados.
O reajuste no mínimo foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro. A decisão acontece após o governo identificar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 em 4,48%. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida será oficializada por meio de medida provisória. O novo percentual anunciado superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo em R$ 41, passando de R$ 998 para R$ 1.039.
Quanto ao reajuste nos benefícios, isso acontece porque aposentadorias, seguro-desemprego, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo vigente. O mesmo vale para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Ainda não foi anunciado se haverá pagamento retroativo da diferença de R$ 6 entre os dois pisos.
Reajuste PIS/Pasep
Em relação ao abono salarial PIS/Pasep, quem trabalhou 12 meses, com renda de até dois salários, no ano-base de 2018 poderá receber o valor máximo de R$ 1.045. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, será de R$ 87,08.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para garantir o direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no Sistema de Abono há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Portanto, o trabalhador deve ter atuado, no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Como sacar o PIS/Pasep?
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos trabalhados da iniciativa privada. O saque leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos e o repasse é feito pelo Banco do Brasil. Neste caso, o saque é liberado de acordo com o último dígito de inscrição. Confira o calendário de pagamentos:
PIS – Mês de Nascimento
- Julho: valores disponíveis desde 25/07/2019
- Agosto: valores disponíveis desde 15/08/2019
- Setembro: valores disponíveis desde 19/09/2019
- Outubro: valores disponíveis desde 17/10/2019
- Novembro: valores disponíveis desde 14/11/2019
- Dezembro: valores disponíveis desde 12/12-2019
- Janeiro e Fevereiro: valores disponíveis desde 16/01/2020
- Março e Abril: valores disponíveis a partir de 13/02/2020
- Maio e Junho: valores disponíveis a partir de 19/03/2020
Pasep – Calendário por Dígito
- Dígito Final 0: valores disponíveis desde 25/07/2019
- Dígito Final 1: valores disponíveis desde 15/08/2019
- Dígito Final 2: valores disponíveis desde 19/09/2019
- Dígito Final 3: valores disponíveis desde 17/10/2019
- Dígito Final 4: valores disponíveis desde 14/11/2019
- Dígito Final 5: valores disponíveis desde 16/01/2020
- Dígito Final 6 e 7: valores disponíveis a partir de 13/02/2020
- Dígito Final 8 e 9: valores disponíveis a partir de 19/03/2020
Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa já recebeu os valores automaticamente. Aqueles que não possuem, mas são trabalhadores da iniciativa privada, podem realizar os saques em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Para isso, basta utilizar o Cartão Cidadão com senha. Quem não possui o Cartão pode ir a uma agência da Caixa e realizar o saque. Para isso, basta apresentar um documento de identificação e o número do PIS. No ato, também é possível solicitar o Cartão Cidadão.
No caso do Pasep, servidores que possuem conta no banco já tiveram os valores depositados automaticamente. Quem não possui pode sacar os valores em uma agência do banco. Para isso, basta apresentar um documento de identificação.
Nos dois casos, o abono salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.
Confira também: Retroativo PIS/Pasep: Veja como receber até R$ 1.760
