Excelente notícia para os trabalhadores brasileiros! Quem tinha mais de R$ 998 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até 24 de julho de 2019, e não sacou o valor, poderá resgatar R$ 500. O pagamento está disponível para contas ativas e inativas do fundo.
O pagamento do FGTS, o saque-imediato, está sendo feito desde julho de 2019. Na época, o Governo Federal liberou novas modalidades de saques do fundo. O calendário seguiu até dezembro. Com o fim das datas, todos os trabalhadores podem acessar os recursos até 31 de março.
A Lei nº 13.932/2019 foi responsável por autorizar as novas modalidades de saque do FGTS. O valor foi liberado, na época, para aquecer a economia. Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável pelos pagamentos, cerca de 6 milhões de brasileiros já receberam.
Quem pode sacar os valores do FGTS?
Tem direito ao FGTS, todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais também. No caso do saque-imediato, só pode ter acessos aos valores trabalhadores que estejam dentro de uma das seguintes regras:
- Quem tem mais de R$ 998 em contas, até 24/07/2019, e não sacou nada, poderá sacar R$ 500 sem nenhum adicional;
- Quem tem mais de R$ 998 e já sacou R$ 500, não poderá sacar nenhum valor;
- Quem tem até R$ 998 e já sacou R$ 500, poderá sacar mais R$ 498;
- Quem tem até R$ 998 e não sacou R$ 500, poderá sacar R$ 998,00 a mais por conta.
Como sacar o FGTS?
Para saber se possui valores disponíveis para resgate, o trabalhador pode conferir o extrato do FGTS. Isso pode ser feito em qualquer agência da Caixa, pelo site www.fgts.gov.br ou por meio do aplicativo FGTS, que está disponível para Android e iOS. A Caixa também disponibiliza o telefone 0800 726 0207, exclusivo para dúvidas referentes ao FGTS.
Caso tenha valores a receber, o resgate pode ser feito pelos seguintes canais de atendimento:
Casas Lotéricas
- Até R$ 100: com uso de documento de identificação válido;
- Até R$ 998: com uso de documento de identificação válido, Cartão Cidadão e senha do cidadão.
Autoatendimento
- Até R$ 998: com uso de Cartão Cidadão e senha.
Agências Caixa
- Até R$ 998: com uso de documento de identificação válido. No ato da visita, o trabalhador pode solicitar o Cartão Cidadão.
Correspondentes
- Até R$ 998: com uso de documento de identificação válido, Cartão Cidadão e senha.
Trabalhadores que possuem conta individual na Caixa já receberam os valores automaticamente.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um serviço criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores realizam depósitos periódicos. O valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário.
No caso de contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é de 2%. Para trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, dividido assim: 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.
O fundo foi instituído durante a Ditadura Militar, por meio do Governo de Castelo Branco. Atualmente é regulado pela Lei n.º 8.036 de 1990, e pelo Decreto n.º 99.684 de 1990.
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