Trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep até outubro de 1988 e que ainda não retiraram o saldo da conta individual de participação já podem receber os valores das Cotas do Programa de Integração Social (PIS) referente aos créditos depositados pelos empregadores entre 1971 e 1988.
Um total de 10,4 milhões de trabalhadores tem direito à quantia. O valor médio dos saques será de R$1.760. A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pelo pagamento. É importante lembrar que até mesmo herdeiros tem direito ao benefício, em caso de falecimento do titular.
Como consultar o saldo?
Interessados em realizar uma consulta acerca de seu saldo disponível das Cotas do PIS, devem acessar ao site da Caixa Econômica Federal (CEF). É possível acompanhar os valores pelo aplicativo Caixa Trabalhador também.
Onde sacar?
Valores até R$3.000 podem ser retirados utilizando Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento do banco estatal, lotéricas ou correspondente Caixa Aqui. No caso de quantias superiores, é necessário fazer o saque em agências da Caixa a com a apresentação de um documento oficial com foto.
Saque de herdeiros
Caso herdeiros/dependentes de trabalhadores falecidos sejam responsáveis pelo saque, é necessário a apresentação de documentação exigida, como:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) ou Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.
Se houver mais de um herdeiro, é necessário apresentar um documento que comprove o consenso de partilha igualitária para ambas as partes, além de comprovar que não há outros sucessores.
De qualquer forma, é válido lembrar que a permissão ao saque independerá de inventário ou sobrepartilha de outros bens do falecido.
Abono do PIS/PASEP sobe para R$1.045
O valor do abono PIS/PASEP aumentará em fevereiro 4,48%. O novo valor subiu na mesma proporção do aumento do salário mínimo de 2019 para 2020. Isso ocorre devido ao fato de que o aumento no valor do salário mínimo para R$1.045 também altera o pagamento do abono do PIS/PASEP.
Em dezembro de 2019, o valor do abono foi de R$998. Em janeiro, os saques passaram para R$1.039 (valor do salário em janeiro). Em fevereiro, os valores passarão para R$1.045. Todos seguindo o valor do salário mínimo vigente daquele mês.
Quem tem direito ao abono de R$1.045?
Como os lotes dos aniversariantes dos meses de Março, Abril, Maio e Junho serão liberados em 13 de fevereiro e 19 de março, período em que o novo salário (R$1.045) já estará em vigor, somente os aniversariantes dos meses citados terão direito ao novo valor.
De todo modo, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Ou seja, somente quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo.
Veja também: Veja a diferença entre abono salarial, rendimento e cotas do PIS
