Termina na próxima quarta-feira, 4, o recesso do Congresso Nacional. A expectativa com a volta é que sejam retomadas de imediato as pautas de discussões importantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acerca das reformas tributária e administrativa, além da polêmica que define prisão após julgamento em segunda instância.
Em meio a esses temas de grande discussão, há um de interesse de boa parte da população brasileira, mas que pode passar despercebido pelo grande público: é o caso da reforma nos programas assistenciais.
No texto da PEC nº 6, conhecida como PEC Paralela, existe um artigo que visa transformar por definitivo os sistemas de distribuição de renda no Brasil, propondo o fim de programas sociais famosos, como o Bolsa Família, Salário Família, Dedução por Criança e Abono Salarial.
Novo benefício
Apesar da previsão de encerramento dos programas, o documento prevê a criação de outro, na tentativa de englobar e sintetizar os anteriores, nomeado Benefício Universal Infantil (BUI). Se aprovada, a PEC constitucionalizará os benefícios sociais.
No ano de 2019, foram distribuídos ao todo cerca de R$ 52,8 bilhões em programas de assistencialismo no país. Contudo, apenas 45% desse valor chega de fato à classe mais pobre da população. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA), há cerca de 80,1 milhões de brasileiros beneficiados.
Sistema único
Se aprovado, o subsídio às pessoas cadastradas em programas únicos chegaria ao fim. Na nova modalidade, a assistência seria destinada a todas as famílias com renda per capita inferior a R$ 250 mensais. Com isso, o número de beneficiados subiria para 84%.
De acordo com a proposição, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza receberiam 72% do dinheiro, o que contribuiria para a melhora na situação social de boa parte delas.
A matéria, criada pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Felipe Rigoni (PSB-ES), e Paula Belmonte (Cidadania-SE) e reapresentada em plenário pelo senador Alessandro Vieira, corre em tramitação na Câmara.
Para aprovação, ela ainda precisa ainda passar por mais dois turnos de votação, e anuência de mais de 3/5 da classe de deputados. Caso haja alterações, a matéria é obrigada a voltar para o senado e, nesse caso, correndo o risco de ser suprimida e perdida em meio ao texto de origem.
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