Trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep devem ficar atentos às possíveis mudanças do benefício. Isso porque, no começo da semana, foram anunciadas possíveis alterações nos critérios de concessão, sendo a mais notória envolvendo a renda salarial.
Atualmente, podem sacar o abono aqueles que tiveram como rendimentos mensais no ano-base até dois salários mínimos. No entanto, se aprovada, a pauta do Ministério da Economia reduzirá esse valor para R$ 1.045, ou seja, um salário mínimo.
Argumento
A justificativa para a ação tem como parâmetro a contenção de gastos dos cofres públicos, que chegaria a R$ 20 bilhões no prazo de 10 anos. Dessa forma, outros grupos sociais teriam acesso às quantias, como os beneficiários dos programas assistencialistas e de fundos educacionais.
Cerca de 23,9 milhões de brasileiros seriam excluídos dos pagamentos do abono, caso a medida fosse aprovada. É o que diz o Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, cerca de 90% daqueles que recebem o PIS/Pasep possuem rendimentos entre 1 e 2 salários mínimos.
PIS/Pasep
O abono PIS/Pasep é pago pelo governo federal aos trabalhadores de carteira assinada de baixa renda.
Além da regra dos dois salários mínimos, para receber o benefício é preciso ter trabalhado pelo período mínimo de um mês durante o ano de referência, estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) atualizados.
O calendário 2019/2020 de pagamentos termina na próxima semana, com a liberação do 9º lote aos últimos beneficiários no dia 19 de março. Contudo, o dinheiro estará disponível para saques até o dia 30 de junho de 2020.
Considera-se a quantidade de meses trabalhados em 2018 para calcular o valor que cada trabalhador deve receber. Dessa forma, basta multiplicar o valor mínimo pago (R$ 88) pelo número de meses trabalhados. Para entender melhor, veja a tabela abaixo, em vigor desde o dia 1º de fevereiro deste ano:
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