O Congresso promulgou na última terça-feira, 24, novas regras que ampliaram o acesso de pessoas ao Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC Loas), benefício assistencial pago a idosos e deficientes de baixa renda.
A novidade foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD MG). O senador substitui o atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM AP) durante sua licença-médica causada pelo teste positivo do novo coronavírus.
Segundo a equipe econômica, com a ampliação, espera-se que haja um aumento de R$ 20 bilhões nos gastos. Esse valor, em uma década, pode chegar a R$ 217 bilhões.
BPC Loas foi ampliado
O BPC Loas foi ampliado! Agora, mais pessoas poderão ter acesso ao benefício. Antes, apenas famílias com até um quarto de salário-mínimo (R$ 261,25) por integrante recebiam. Com a mudança, a renda máxima passa a ser de meio salário-mínimo (R$ 522,50) por integrante.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar essa ampliação, mas a ação foi derrubada pelo Congresso. Com isso, o Palácio do Planalto ficou sem recursos no Legislativo para impedir que a medida fosse aprovada.
Após a votação, o governo recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que chegou a suspender a ampliação do benefício, através de medida liminar. Porém, na última semana, mudaram a decisão e permitiram que mais pessoas tivessem acesso ao BPC Loas.
Leia também: BPC do INSS em 2020: Confirmado valor de R$ 1.045 aos que nunca contribuíram
