Com o objetivo de aliviar o caixa das empresas neste momento de crise em razão da pandemia do novo coronavírus, o governo suspendeu o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os meses de abril, maio e junho. A medida provisória foi editada no domingo passado, dia 22 de março.
O Ministério da Economia estima que a prorrogação do recolhimento do FGTS durante os três meses irá aliviar os empregadores em cerca de R$ 30 bilhões. Porém, quanto aos empregados, estes não precisam ter receio de ficarem sem o dinheiro em caso de demissão.
Isso porque segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia o valor deve ser quitado em até seis meses, neste caso sem incidirem encargos nas prestações que terão vencimentos entre julho e dezembro de 2020.
Além disso, o saldo da conta do trabalhador para fins rescisórios continua sendo atualizado como se o empregador permanecesse realizando os recolhimentos. Sobre o valor incide uma multa de 40% em casos de demissão sem justa causa. As empresas terão até 20 de junho para informar o quanto deixaram de recolher.
Caso o trabalhador seja demitido no período de suspensão ou no período em que a empresa ainda cumpre com as parcelas atrasadas, o fundo vai cobrir os pagamentos devidos aos trabalhadores. Depois disso, a empresa deve reembolsar o que falta do fundo, sendo que a demissão provoca a antecipação do vencimento do que ainda não foi pago.
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